Contrato de Compra e Venda pt.1 Disposições Gerais

Question	Answer
A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no que?	Objeto e preço
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura?	Sim
A compra e venda com objeto coisa futura, se essa não vier a existir, em qual hipótese mesmo assim o alienante receberá o dinheiro?	Se a intenção das partes foi de celebrar contrato aleatório
Se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo?	Sim
Se a fixação do preço for deixada ao arbítrio de terceiro esse terceiro deverá ser desde logo fixado no contrato?	Não, pode ser depois
Se a fixação do preço for deixada ao arbítrio de terceiro e esse se recusar o que acontece com o contrato?	Fica sem efeito, salvo se os contratantes designarem outra pessoa
Podem as partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros?	Sim, desde que suscetíveis de objetiva determinação
Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram a qual preço?	O das vendas correntes do vendedor
Na falta de acordo por ter havido diversidade de preço qual prevalecerá?	O termo médio
Quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço o contrato é ineficaz?	Não, é nulo
As despesas de escritura e registro ficam a cargo de quem?	Do comprador - salvo disposição em contrário
As despesas com a tradição ficam a cargo de quem?	Do vendedor - salvo disposição em contrário
O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, exceto nas vendas de que tipo?	A crédito
Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta de quem?	Do vendedor
Até o momento da tradição, os riscos do preço correm por conta de quem?	Do comprador
Lembrete: Se as coisas já estão a disposição do comprador e acontecer alguma coisa, quem arca com isso é o comprador	Lembrete: Se as coisas já estão a disposição do comprador e acontecer alguma coisa, quem arca com isso é o comprador
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á aonde?	No lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda
Se a coisa for expedida para lugar diverso de onde se encontrava, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo quando?	Quando o vendedor se afastar das instruções do comprador
Se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado?	Sim
A venda de ascendente a descendente é válida?	Não, é anulável
Quando que a venda de ascendente a descendente é válida?	Quando outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido
Se aquelas pessoas que não podem comprar ainda que em hasta pública, comprarem, será nulo ou anulável?	Nulo
O impedimento das pessoas que não podem comprar, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade se estende a cessão de crédito?	Sim
É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a quais bens?	Aos bens excluídos da comunhão
Na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, e esta não corresponder, às dimensões dadas, o comprador terá quais opções?	Exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço
Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder a quanto?	Um vigésimo - mas tem comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio
Se em vez de falta houver excesso de dimensões em um imóvel e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida o que acontecerá?	Caberá ao COMPRADOR completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso
Quando não haverá complemento de área, nem devolução de excesso de imóvel com dimensões diferentes da estipulada?	Quando o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus
Qual é o prazo para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?	1 ano
Quando se inicia o prazo para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?	Do registro do título
Quando se inicia o prazo na imissão da posse para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?	Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante
Quem responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição?	O vendedor - salvo estipulação em contrário
O vendedor responde em todos os casos por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição?	Não, pois poderá haver estipulação em contrário
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas?	Não
Pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser?	Não
Se um condômino vender uma coisa que outro condômino queria, qual prazo que este tem para depositar o valor pago em juízo e ter para o si a coisa?	180 dias - decadencial
Se um condômino vender uma coisa do condomínio e há vários condôminos interessados, quem tem prioridade?	O que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior

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	Created by Rogerio Lima about 9 years ago