Direito

Question	Answer
Qual foi a 1ª fase do Direito Empresarial e quando se deu?	Fase Subjetiva - Idade média
O que era levado em consideração na fase subjetiva?	A atividade desenvolvida pelo sujeito. Ex.: pintor
Qual foi a 2ª fase do Direito Empresarial e quando se deu?	Fase Objetiva 1804 - Código Napoleônico 1808 - Código Comercial Francês 1850 - Código Comercial Brasileiro Regulamentada pela Lei 737/18550 (Atos de Comércio)
O que era levado em consideração na fase objetiva?	Os atos de comércio. Não importava quem era o sujeito e sim o que ele praticava (ex.: pintor que era feirante)
Qual foi a 3ª fase do Direito Empresarial e quando se deu?	Fase Moderna ou Sistema Subjetivo Moderno 1942 - Teoria da Empresa no Código Civil Italiano
O que diz a Teoria da Empresa?	O cerne da teoria adotada está na centralização do ente economicamente organizado (e não apenas nos atos praticados por ele), cuja destinação é a de produzir e/ou circular bens e serviços.
Quando a Teoria da Empresa foi adotada formalmente no Brasil?	Em 2002 no Código Civil
Conceito de Direito Empresarial	É um ramo do direito privado que pode ser entendido como conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos e que exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial do direito privado.
Conceito de Empresário segundo artigo 966 do CC	Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
Características da atividade empresária	- Profissionalismo (habitualidade e continuidade - Atividade econômica (visa o lucro) - Organização dos fatores de produção (a empresa anda sozinha por causa da organização) - Produção ou circulação de bens e serviços
O que não são atividades empresárias segundo o parágrafo único do Artigo 966 do CC/2002?	Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Quando o direito é autônomo?	O direito é autônomo quando tem princípios e regras próprios.
Aspecto substancial, princípios próprios. Fontes do direito empresarial.	Lei. Constituição federal. As leis em sentido estrito. As medidas provisórias. Os regulamentos.
Aspectos do costume	Circunstância: prática reiterada dos atos. Uniformidade: reconhecimento geral da necessidade do ato. Obrigatoriedade: convicção da coletividade sobre a necessidade jurídica (norma cogente). Exemplo: negociação de milhas aéreas.
Os princípios gerais do direito podem ser aplicados?	Jurisprudência: são decisões reiteradas no mesmo sentido. Analogia: meio pelo qual na falta, utiliza-se como comparação.
Princípios gerais aplicados ao direito empresarial.	O princípio da Liberdade de iniciativa O princípio da Liberdade a atividade empresarial Artigo 170 da CF. IV - livre concorrência. A garantia da propriedade privada. Princípio da preservação da empresa.
Características do direito empresarial	Informalismo: negócios empresariais. Onerosidade: Lucro. Universalidade: globalização. Fragmentarismo: direito societário, falimentar, cambiário, propriedade intelectual.
Sociedade empresária, personalidade jurídica e efeitos.	Código Civil de 2002: artigo 981 “celebram contrato de sociedade, as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
Validade: elementos gerais.	Existência de consenso. Objeto lícito. Forma prescrita ou não defesa em lei.
Elementos específicos:	Contribuição para o capital social. -Viabilizar um negócio. (atividade) -Garantir direito de terceiros.
Elementos específicos continuação:	Direito pessoal: participar da administração e fiscalizar. Direitos patrimoniais: lucro. Participação nos lucros e nas perdas. Affectio societário: mesmos interesses. Pluralidade de partes. - Exceção: Sociedade subsidiária integral. Sociedade anônima, artigo 251.
Classificação. Quanto é personalidade jurídicas	Conceito: aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Entes sem personalidade jurídica: espólio e massa falida.
Pessoa jurídica - capacidade	Personalidade jurídica própria: Responde pelos seus próprios atos.
Atributos:	Nome próprio: Contrato em nome próprio. aptidão para ser parte em contratos capacidade processual. Autonomia patrimonial.
Não personificados:	sociedade comum e sociedade em conta de participação
Personificados:	sociedade simples; sociedade em nome coletivo; Sociedade em comandita simples; Sociedade limitada sociedade anônima; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperativa.
Quanto à responsabilidade dos sócios: Sociedades ilimitadas.	Sociedade em comum, sociedade em nome coletivo, sociedade simples e, eventualmente, as cooperativas
Quanto à responsabilidade dos sócios: Sociedades limitadas.	Sociedade limitada e a sociedade anônima. A cooperativa, eventualmente.
Quanto à responsabilidade dos sócios: Sociedades mistas	Sociedade em comandita simples, em comanditas por ações e sociedades em conta de participação.
Quanto à aplicação das normas do direito empresarial.	Sociedades empresárias. Aplica se as normas do direito empresarial. Sociedade simples. Sociedade de advogados

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