23761988
Description
Flashcards by Caroline Bianchini Viaro, updated more than 1 year ago
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Created by Caroline Bianchini Viaro
about 4 years ago
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| Question | Answer |
| - DIREITO - OBJETIVO E SUBJETIVO | OBJETIVO: normas postas, normas jurídicas, regem o comportamento humano, sanção para violação. SUBJETIVO: do sujeito, direitos individuais, escolha de exerção. - Dever jurídico imposto a outrem; - Admite violação; - Coercível --> ativo coage, passivo cumpre; - Depende da vontade do titular. |
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