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Description
Flashcards by GoConqr suporte ., updated more than 1 year ago
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| Question | Answer |
| Art 1º - RFB * Formação | A RFB é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF e constitui-se em Estado Democrático de Direito. |
| Art 1º - RFB * Fundamento | SOCIDIVAPLU I - Soberania; II - Cidadania; III - Dignidade da Pessoa Humana; IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - Pluralismo Político. |
| Art 1º - RFB § Único | Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente, ntdC. |
| Art 2º Poderes da União | São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. |
| Art 3º Objetivos da RFB | CONSGAERPRO I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - Garantir o desenvolvimento nacional; III - Erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir desigualdades sociais e regionais; IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, cor, raça, sexo, idade e de qq outras. natureza. |
| Art 4º Princípios das Relações Internacionais da RFB - I | IPANI I - Independência Nacional; II - Prevalências dos Direitos Humanos;III - Autodeterminação dos povos; IV - Não Intervenção; V - Igualdade entre os Estados. |
| Art 4º - Princípios das Relações Internacionais da RFB - II | DA SURUCUCU VI- Defesa da paz; VII- Solução pacífica dos conflitos; VIII- Repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X- Concessão de asilo político. |
| Art 4º - Príncipios das Realões Internacionais da RFB - § Único | A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. |
| Art 5º - Início Termos | Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qq natureza, garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País o direito à vida, segurança, liberdade, igualdade e propriedade, nos termos (Inciso I à LXXVIII) |
| Art 5º - Inciso I Stan Lee + 14 Bis - sobre um corpo feminino. | Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, ntdC. |
| Art 5º - Inciso II Stan Lee + Planta Piloto de Brasília - zoom out. | Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei. (+Súmula Vinculante +Medida provisória) -> Legalidade Ampla. |
| Art 5º - Inciso III Stan Lee + 'boa noite' - roupa SM e Chicote. | Ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante. |
| Art 5º - Inciso IV Stan Lee + Pinga ni mim - rosto embaçado e voz metálica | É livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. |
| Art 5º - Inciso V Stanl Lee + Desenhando Gibi - Rasgando o gibi e foto. | É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por danos materiais, moral ou à imagem. |
| Art 5º - Inciso VI Stan Lee + tirando foto no espelho - o espelho tem forma de cruz | É inviolável a liberdade de crença ou consciência, assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, ntdC, proteção aos locais de culto e suas liturgias. |
| Art 5º - Inciso VII Stan Lee + Unhas Grandes - Ololo | É assegurada, ntdL, assistência religiosa em entidades de internação coletiva, civis e militares. |
| Art 5º - Inciso VIII Stan Lee + Cofiando a barba - usando uniforme de exército | Ninguém será privado de direito por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. |
| Art 5º - Inciso IX Stan Lee + Cobrando o aluguel - Tarja preta nas partes íntimas | É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença. |
| Art 5º - Inciso X Stan Lee - segurando uma magnum - atirando em partes íntimas, privada, distintivo e foto. | São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado direito de indenização pelo dano material ou moral em decorrência de sua violação. |
| Art 5º - Inciso XI Stan Lee + fazendo cafuné - Roupa de velho | A casa é asilo inviolável, ninguém podendo nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial. |
| Art 5º - Inciso XII Stan Lee - shake it babe - entregando carta | É inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, dos dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal e para instrução processual penal. |
| Art 5º - Inciso XIII Stan Lee - Carinha de traquinas - clips de papel e chiclete | É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. |
| Art 5º - Inciso XIV Stan Lee + Hail Hitler - gravador | É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. |
| Art 5º - Inciso XV Stan Lee + 'congela água tb' - locomotiva | É livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qq pessoa, ntdL, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. |
| Art 5º - Inciso XVI Stan Lee + tocando piano - placa de protesto | Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. |
| Art 5º - Inciso XVII Stan Lee - batendo palma de lado - uniforme militar e cadeira de rodas | É plena a liberdade de associação para fins lícito, vedada a de caráter paramilitar. |
| Art 5º - Inciso XVIII Stan Lee + tapa na cara - barra de cobre | a criação de associações e, nfdL, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. |
| Art 5º - Inciso XIX Stan Lee + mergulhando em dinheiro - sonrisal na mão | As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso, o trânsito em julgado. |
| Art 5º - Inciso XX Stan Lee + the winter is coming - cientologia | Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. |
| Art 5º - Inciso XXI Stan Lee + Juba - invocando uma entidade | As entidades associativas, quando expressamente autorizadas tem legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. |
| Art 5º - Inciso XXII Stan Lee + anão cantando -anão é peão do banco imobiliário | É garantido o direito a propriedade. |
| Art 5º - Inciso XXIII Stan Lee + pintado cantando vira vira - dando uma propriedade para um garoto pobre | A propriedade atenderá sua função social. |
| Art 5º - Inciso XXIV Stan Lee + comendo cérebro - fumando maconha | A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta constituição. |
| Art 5º - Inciso XXV Stan Lee + 'barbosa' - luz piscante no peito | Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. |
| Art 5º - Inciso XXVI Stan Lee - lábio vermelho sensual - no fazendinha | A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios financiar seu desenvolvimento. |
| Art 5º - Inciso XXVII Stan Lee + 'you dont say' - pintando quadro | Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar. |
| Art 5º - Inciso XXVIII Stan Lee + é uma cilada bino - 'pode isso arnaldo' | São asseguradas, ntdL: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores ou intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. |
| Art 5º - Inciso XXIX Stan Lee + Mão no estômago - marca registrada | A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade de marcas, aos nomes de empresa e outros signos distintivos, tendo em vista interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. |
| Art 5º - Inciso XXX Stan Lee + cro - árvore genealógica. | É garantido o direito de herança. |
| Art 5º - Inciso XXXI Stan Lee - cantando, macaco tocando violão - turco morto | A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regida pela lei brasileira em benefício do cônjuge e dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do 'de cujus'. |
| Art 5º - Inciso XXXII Stan Lee - 'valei-me nossa senhora' - comendo atrás de um escudo | O Estado promoverá, ntdL, a defesa do consumidor. |
| Art 5º - Inciso XXXIII Stan Lee + Vestido no vento - | Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. |
| Art 5º - Inciso XXXIV Stan Lee + mensagem pra você - | São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; |
| Art 5º - Inciso XXXV Stan Lee + 'Seja homem Alcides' - juiz e cortes | A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; |
| Art 5º - Inciso XXXVI Stan Lee + fazendo Moonwalk - | A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; |
| Art 5º - Inciso XXXVII Stan Lee + 'hoje no de frente com Gabi' - | Não haverá juízo ou tribunal de exceção. |
| Art 5º - Inciso XXXVIII Stan Lee + 'cala a boca Magda' - | PLENSISOCO É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; |
| Art 5º - Incisos XXXIX Stan Lee - 'miau' + arranhando - | não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; |
| Art 5º - Inciso XL Stan Lee + 'não é do meu chicote que eles tem medo' - | a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; |
| Art 5º - Inciso XLI Stan Lee + fazendo beep beep como o R2D2 - | A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; |
| Art 5º - Inciso LXII Stan Lee + 'e o salário ó' - | a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; |
| Art 5º - Inciso XLIII Stan Lee + 'pelos poderes de grayskull' - | a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; |
| Art 5º - Inciso XLIV Stan Lee + 'domando cavalos' - | constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; |
| Art 5º - Inciso LXV Stan Lee + 'captei vossa mensagem amado guru' - | nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; |
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