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Constituição de 1988
Description
Mapa Mental on Constituição de 1988, created by Giovanna Carmo de Morais on 19-08-2017.
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2º ano
Mind Map by
Giovanna Carmo de Morais
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Created by
Giovanna Carmo de Morais
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Constituição de 1988
Reforma eleitoral, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, etc
44 horas semanais, seguro desemprego, direito à greve, licenças maternidade e paternidade, FGTS, férias remuneradas, etc
Vigente até os dias de hoje
Criminalização do racismo
"Constituição Cidadã"
Fim da censura nos meios de comunicação
Garantia de direitos sociais como saúde, educação e trabalho
Todo cidadão tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança
Leis de proteção ao meio ambiente
Voto facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos
Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais
Implementação do sistema único de saúde
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