DIREITO TRIBUTARIO

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CURSO DE ADMINISTRÇÃO
Tatiana Cavalcante
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DIREITO TRIBUTARIO
  1. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa pública. (art. 3°, CNT)
    1. EXTRAFISCAL
      1. PARAFISCAL
        1. FISCAL
        2. ESPÉCIES TRIBUTARIAS
          1. TAXAS
            1. ATIVIDADE ESTATAL
              1. CONTRAPRESTACIONAL
              2. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
                1. IMPOSTOS
                  1. IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS
                    1. IR,IPTU,IPVA,ITBI,ITCMD,ISS.
                    2. PESSOAL
                      1. IMPOSTO DE RPessoal é o imposto que estabelece diferenças tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte. Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica (Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas), em decorrência do disposto no § 1 do artigo 145
                      2. REAL
                        1. É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os denominados "Impostos sobre o Patrimônio", como IPTU, IPVA e ITR.
                        2. PROGRESSIVO
                          1. Quando suas alíquotas são fixadas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da matéria tributável - como exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
                          2. PROPORCIONAL
                            1. Quando estabelecido em porcentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável, crescendo o valor do imposto apenas quando o valor básico para o cálculo sofra crescimento (ICMS, IPI e o ISS, quando incidente sobre a receita).
                          3. EMPRÉSTIMOS COMPULSORIOS
                            1. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAIS
                            2. PRINCIPIOS
                              1. Legalidade
                                1. Anterioridade
                                  1. Não confisco
                                    1. Liberdade de Tráfego
                                      1. Uniformidade Geografica
                                        1. IGUALDADE
                                        2. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA
                                          1. PLENA
                                            1. Legislar, arrecadar e ficalizar: União, Estados, DF e Municípios.
                                            2. PRIVATIVA
                                              1. Relativa aos impostos.
                                              2. COMUM
                                                1. Relativa as taxas e contribuições de melhorias
                                                2. MULTIPLA
                                                  1. DF, relativa aos tributos dos Estados e Municipios
                                                  2. RESIDUAL
                                                    1. Apenas a união possui, relativa aos impostos não previstos na CF competência relativas aos entes federativos
                                                  3. TRIBUTO
                                                    Show full summary Hide full summary

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