Filiação

Filiação

1º Conceito de Filiação
1. A filiação representa a relação entre pais e filhos, essencial para o desenvolvimento humano.
2. A Constituição Federal assegura igualdade entre filhos biológicos e adotivos e combate discriminações.
2º Tipos de Filiação
1. Biológica
  1. Baseada na origem genética; é o modelo tradicional, mas não é o único reconhecido.
2. Socioafetiva
  1. Baseada em vínculos afetivos e convivência; reconhecida como forma de parentesco civil pelo STF.
3. Registral
  1. Estabelecida a partir do registro civil, que presume a veracidade da paternidade/maternidade.
3º Presunções de Paternidade
1. Presume-se a paternidade para filhos concebidos durante o casamento ou união estável.
2. Inclui filhos de reprodução assistida (homóloga e heteróloga), quando autorizada pelo cônjuge.
6º Gestação em Substituição
1. Também conhecida como "barriga de aluguel", é permitida para parentes próximos e sem fins lucrativos.
2. Regras específicas devem ser seguidas, como o consentimento de todas as partes e a documentação formal.
5º Coparentalidade
1. Envolve duas pessoas que, sem vínculo conjugal, decidem ter e criar um filho em conjunto.
2. Costuma-se formalizar um contrato que define as responsabilidades parentais.
4º Monoparentalidade Programada
1. Refere-se à criação de filhos por uma única pessoa (homem ou mulher).
2. Há debates sobre sua viabilidade, com algumas posições favoráveis e outras contrárias.

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	Created by Sodry Hellen Xaviel Lopes about 1 month ago