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Description
Mind Map by Sandro Braz Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Sandro Braz Silva
about 2 years ago
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LDO
- Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
- Compreenderá
as metas e
prioridades
- Orientará a
elaboração da LOA
- Alterações
tributárias
- Políticas para
agências de
fomento
- Equilíbrio
entre
Receitas e
Despesas
- Critérios e Formas
de limitação de
Notas de Empenho
- Controle de
custos
- Avaliação dos
resultados dos
Programas
- Condições e
exigências para
transferência de
recursos
- Executivo => Legislativo:
15/Abril anualmente
- Legislativo => Executivo:
17/julho anualmente
- Limite de gasto
total com pessoal
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