AFO - Sistema orçamentário brasileiro

Question	Answer
Necessidades públicas	Tudo aquilo que incumbe o Estado prestar, em decorrência de uma decisão política, inserida em norma jurídica .
Representante Esfera Federal	Presidente
Representante Esfera Estadual	Governador
Representante Esfera municipal	Prefeito
Atividade financeira do Estado	É a procura de meios para satisfazer as necessidades públicas e/ou Obter recursos(Receitas públicas) Criar crédito público ( Endividamento público) Gerir e planejar a aplicação dos recursos ( Orçamento público) Despender recursos ( Despesas públicas )
Direito Financeiro	Ramo do direito público que estuda a atividade financeira do estado de ponto de vista jurídico
Sistema orçamento brasileiro	Modelo Constitucional 1 - PPA 2 - LDO * 3 - LOA Na constituição apenas foi feito uma roupagem

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	Created by Lucila Carvalho about 7 years ago