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Direitos autorais - Lei 9.610/98

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Superior Prática Profissional Mind Map on Direitos autorais - Lei 9.610/98, created by TEIA Espaço de Inovação on 27/07/2021.
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Resource summary

Direitos autorais - Lei 9.610/98
  1. Obras intelectuais
    1. Científicas
      1. Literárias
        1. Artísticas
          1. Arquitetura
            1. Resolução 67 / CAU
        2. Autorização prévia para e expressa do autor para
          1. Adaptação
            1. Reprodução
              1. Parcial
                1. Integral
                2. Distribuição
                  1. Edição
                    1. Tradução
                      1. Inclusão em produção audiovisual
                      2. Formados por
                        1. Direitos patrimoniais
                          1. 70 anos após a morte do autor
                            1. Pode ser vendido, cedido etc
                          2. Direitos morais
                            1. inalienáveis e irrenunciáveis
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