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LRF/Renúncia de Receitas

Description

Concursos Públicos Administração Financeira e Orçamentária Mind Map on LRF/Renúncia de Receitas, created by Guilherme Palmieri on 29/06/2020.

Mind Map by Guilherme Palmieri, updated more than 1 year ago

	Created by Guilherme Palmieri over 4 years ago

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Resource summary

LRF/Renúncia de Receitas

AMF/LDO
AMF/LDO
1. Demonstra
  1. Estimativa
  2. Compensação
  3. expansação
    1. DOCC
compreende
1. anistia
2. remissão
3. subsídio
4. crédito presumido
5. isenção car. ñ geral
6. benef. discriminado
  1. alt. de aliq.
  2. mod. base de cal
7. outros
  1. tratamento =/=
1. concessão
2. ampliação
DEVE acompanhado
1. estimativa
  1. impacto orç-fin
    1. exerc. + 2
2. + pelo menos 1
  1. pelo prop.
    1. consid. LOA
    2. compensação
      1. = + receita
        + aliq
        amp. base de cal.
        majoração
        tributo
        criação
        contribuição
Ñ vale
1. alt. aliq
  1. import.
  2. export.
  3. IPI
  4. operações
    1. crédito
    2. câmbio
    3. seguro
    4. tit. ou val. mob.
2. cancel. debt
  1. valor
    1. < custo de cobrança

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