AFO - Administração Financeira Orçamentária

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AFO - Administração Financeira Orçamentária
  1. Instrumentos Normativos
    1. CF/88 - Arts. 163 a 169
      1. Lei 4.320/64
        1. LC 101/00
          1. Manual técnico do Orçamento 2012
          2. Conceito
            1. Finanças Públicas
              1. Como o Estado se Financia
            2. Finalidade
              1. Regular a Atividade Financeira
              2. Atividade Financeira
                1. Auferir RECEITA
                  1. Criar CRÉDITO Público
                    1. Custear DESPESAS
                      1. Gerenciar o ORÇAMENTO PÚBLICO
                        1. Atender as necessidades públicas
                        2. CF/88 art. 24
                          1. Legislar CONCORRENTEMENTE
                            1. sobre Direito Financeiro
                              1. União
                                1. Normas Gerais
                                  1. Lei 4.320/64
                                2. Estados e DF
                                  1. Na falta de lei federal
                                    1. Suplementar
                                      1. Se surgir a lei federal, a lei estadual terá a eficácia suspensa no que lhe for contrário
                              2. CF/88 - art. 30
                                1. Municípios
                                  1. Suplementar a legislação federal e estadual, no que couber
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                                Erika Lots
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                                Administração Financeira e Orçamentária
                                Raphael Luiz Fonseca