Veto PR

Description

Veto do Presidente da República (RCCN)
Barbara de Lemos
Mind Map by Barbara de Lemos, updated more than 1 year ago
Barbara de Lemos
Created by Barbara de Lemos over 4 years ago
4
0

Resource summary

Veto PR
  1. Veto JURÍDICO
    1. inconstitucionalidade
    2. Veto POLÍTICO
      1. lesão interesse público
      2. total
        1. parcial
          1. somente
            1. texto
              1. íntegra
                1. artigo
                  1. parágrafo
                    1. inciso
                      1. alínea
                2. Apreciado
                  1. sessão conjunta CN
                    1. 30 dias
                      1. à partir do recebimento
                        1. Rejeição
                          1. Maioria Absoluta
                            1. CD
                              1. SF
                              2. enviado
                                1. promulgação
                                  1. PR
                                    1. 48 h
                                      1. PSF
                                        1. 48 h
                                          1. Vice-PSF
                                            1. 48 h
                                2. STF
                                  1. passa a valer
                                    1. dali para frente
                                    2. CN
                                      1. Poder de Agenda
                                        1. NÃO
                                          1. precisa
                                            1. seguir
                                              1. ordem
                                                1. cronológica
                                  2. protocolização
                                    1. na PCN
                                      1. art. 104-A (RCCN)
                                  3. esgotado prazo
                                    1. sem deliberação
                                      1. sobrestamento completo
                                        1. pautas somente CN
                                  4. PCN
                                    1. Distrib. Avulsos
                                      1. Convocação
                                        1. Sessão Conjunta
                                          1. 3ª 3ª feira
                                            1. 4ª 3ª feira
                                              1. vetos
                                                1. texto íntegra
                                                  1. incluídos
                                                    1. Ordem do dia
                                                      1. art. 106 (RCCN)
                                            2. deliberação vetos
                                              1. expediente
                                                1. leitura expediente
                                                  1. uso da palavra
                                                    1. Ordem do Dia
                                                      1. discussão
                                                        1. vetos
                                                          1. em globo
                                                            1. palavra
                                                              1. oradores inscritos
                                                                1. 5 min
                                                                  1. 4 senadores
                                                                    1. 6 deputados
                                                                      1. votação
                                                                        1. líderes
                                                                          1. encaminhamento votação
                                                                            1. 1 minuto
                                                                              1. 106-A (RCCN)
                                                                              2. votação
                                                                                1. regra:
                                                                                  1. Exceção:
                                                                                    1. DVS
                                                                                      1. Painel Eletrônico
                                                                                        1. um a um
                                                                                          1. cada veto
                                                                                            1. encaminhamento
                                                                                              1. 5 minutos
                                                                                                1. 02 senadores
                                                                                                  1. 02 deputados
                                                                                                    1. alternado
                                                                                                  2. SEM DISCUSSÃO
                                                                                              2. requerimento
                                                                                                1. líderes
                                                                                                  1. proporcionalidade
                                                                                                    1. requerimento DVS
                                                                                                      1. até 8 projetos
                                                                                                        1. ou
                                                                                                          1. 80 vetos
                                                                                                            1. por cédula
                                                                                                              1. CD
                                                                                                                1. 5 a 24 dep.
                                                                                                                  1. 01 destaque
                                                                                                                  2. 25 a 49 dep.
                                                                                                                    1. 02 destaques
                                                                                                                    2. 40 a 74 dep.
                                                                                                                      1. 03 destaques
                                                                                                                      2. 75 ou + dep.
                                                                                                                        1. 04 destaques
                                                                                                                      3. SF
                                                                                                                        1. 3 a 5 sen.
                                                                                                                          1. 01 destaque
                                                                                                                          2. 6 a 11 sen.
                                                                                                                            1. 02 destaques
                                                                                                                            2. 12 a 17 sen.
                                                                                                                              1. 03 destaques
                                                                                                                              2. 18 ou +
                                                                                                                                1. 04 destaques
                                                                                                                            3. 81 ou +
                                                                                                                          3. 9 ou +
                                                                                                                            1. DOBRA
                                                                                                                          4. independe
                                                                                                                            1. aprovação
                                                                                                                              1. plenário
                                                                                                                2. cédula
                                                                                                                  1. única
                                                                                                                    1. contendo
                                                                                                                      1. todos os vetos
                                                                                                                        1. da pauta
                                                                                                                          1. organizados
                                                                                                                            1. por projetos
                                                                                                                    2. em branco
                                                                                                                      1. obstrução
                                                                                                                        1. declarada
                                                                                                                          1. líder
                                                                                                                            1. não
                                                                                                                              1. quórum
                                                                                                                                1. bancada grande
                                                                                                                                  1. derruba deliberação
                                                                                                                                    1. falta de quórum
                                                                                                                                      1. art. 106-C (RCCN)
                                                                                                                  2. nominal
                                                                                                                    1. art. 106-B (RCCN)
                                                                                                                      1. ostensiva
                                                                              3. art. 66 - CF
                                                                                1. Comunicará
                                                                                  1. PCN (PSF)
                                                                                    1. MOTIVOS
                                                                                      1. 48 horas
                                                                                  2. Prazo
                                                                                    1. 15 dias úteis
                                                                                      1. à partir recebimento
                                                                                        1. silêncio
                                                                                          1. sanção tácita
                                                                                    Show full summary Hide full summary

                                                                                    Similar

                                                                                    Das fases do Processo Legislativo
                                                                                    viviane martins
                                                                                    Inelegíveis para Presidente e vice
                                                                                    Roberto Rodrigues Costa
                                                                                    DO PODER EXECUTIVO-ATRIBUIÇÕES
                                                                                    wilton simão
                                                                                    HSC Economics
                                                                                    lydia le
                                                                                    Bayonet Charge flashcards
                                                                                    katiehumphrey
                                                                                    OCR AS Biology - Lipids
                                                                                    Chris Osmundse
                                                                                    AQA GCSE Physics Unit 2.1
                                                                                    Matthew T
                                                                                    Chemistry (C1)
                                                                                    Phobae-Cat Doobi
                                                                                    Mapa Mental para Resumir y Conectar Ideas
                                                                                    Marko Salazar
                                                                                    GCSE REVISION TIMETABLE
                                                                                    megangeorgia03
                                                                                    Macbeth Quotes To Learn
                                                                                    Sophie Brokenshire