LDB

Annotations:

• lei antes da ditadura

1. Fins da administração
   1. respeito a dignidade e liberdade
   2. fortalecimento do país
   3. Educação: direito e dever
   4. não preconceito
   5. compreensão dos direitos e deveres
2. Direito a Educação
   1. Todos
   2. no lar e na escola
   3. iniciativa privada
   4. obrigação do governo
      1. fornece recursos
3. Administração do Ensino
   1. Ministro da Educação e Cultura é o poder
   2. ensino militar é especial
   3. Conselho
      1. dividido por câmara
      2. fazer o regimento e analisar o ensino no país
      3. incorporação de escolas
      4. funcionamento dos estabelecimentos
         1. sugerir medidas para organização e funcionamento
      5. nomeados pelo presidente
         1. por regiões
            1. privada e pública
         2. por graus
            1. privada e pública
      6. 24 membros
         1. notáveis em educação
         2. 6 anos
            1. 2 anos 2 meses
            2. 1/3- 2 anos 1/3- 4 anos
4. Sistemas de Ensino
   1. organizaram com observância da lei
   2. atenderão a variedades de cursos
   3. flexibilidade dos currículos
   4. articulação dos diversos graus e ramos
   5. a União organizará o ensino público
   6. União: reconhecer e inspecionar estabelecimento s particulares de ensino superior
   7. aos Estados com universidades próprias serão conferidas atribuições
   8. Estado e Distrito: autorizar escolas primárias e de ensino médio
      1. inspecionar
      2. reconhecer
         1. inspecionar diretor da escola
         2. documentação dos alunos e regularidade
         3. dinheiro dos professores
5. Educação de Grau Primário
   1. Educação Pré-PRimária
      1. menores até 7 anos
      2. em escolas maternais e jardins-de-infância
   2. Ensino Primário
      1. mínimo de quatro séries anuais
      2. pode se estender por até 6 anos
         1. 2 últimos podendo ser de artes aplicadas
      3. ministrado obrigatoriamente na língua nacional
      4. desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança e a sua integração no meio físico e social
      5. ensino obrigatório aos 7 anos
   3. matérias obrigatórias e opcionais
6. Educação de Grau Médio
   1. ministrado em dois ciclos, o ginasial e o colegial
      1. ginásio: 4 anos colegial: 3 anos
   2. 24 horas semanais
   3. entre outros, os cursos secundários, técnicos e de formação de professores para o ensino primário e pré-primário
7. Recursos para a Educação
   1. Uniao fará manutenção e desenvolvimento
   2. o Conselho Federal de Educação elaborará o plano de educação referente a cada fundo
   3. dará bolsas

Annotations:

• durante a ditadura militar

1. do Ensino de 1° e 2° grau
   1. desenvolver potencial, qualificação para o trabalho e cidadania
   2. ministrado obrigatoriamente na língua nacional
   3. núcleo comum
   4. poderá incluir estudos não relacionados ao núcleo comum
   5. currículo pleno
      1. 1° graus: educação geral exclusiva nas séries iniciais e predominante nas finais
      2. 2° grau: predomina a formação especial
      3. formação especial
         1. 1°: sondagem de aptidões e iniciação para o trabalho 2° grau: habilitação profissional
      4. Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde
   6. ensino religioso facultativo
   7. alunos com deficiência física e mental e superdotados receberam tratamento especial
   8. ano: 180 dias semestre letivos: 90 dias
   9. avaliação ficará na forma do regimento dos estabelecimentos
      1. aproveitamento: em notas ou menções
      2. assiduidade: => 75% de frequência por disciplina
2. Ensino do 1° grau
   1. obrigatório a partir de 7 anos
   2. variando em conteúdo e métodos segundo as fases
   3. 8 anos letivos 720 horas anuais
   4. formação de crianças e pré-adolescentes
3. Ensino de 2° grau
   1. formação de adolescentes
   2. exigi o 1° grau ou equivalente
   3. 3 ou 4 séries anuais 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo
      1. pode confluir: 2 anos mínimo 5 máximo
4. Financiamento
   1. o ensino deverá respeitar as leis q o regulam
   2. a educação é dever da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios, dos municípios, empresas, da família
      1. dará o ensino ou facilitará
   3. recursos destinados a educação serão aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino
   4. 1° grau gratuito dos 7 aos 14 anos superiores: gratuito aos com insuficiência de recursos
   5. dará bolsas
   6. União prestará assistência financeira ao Estado e distrito
   7. dá aula e estudos adicionais serão na universidade