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a.CF / d. CF
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Leis criadas antes da CF/88 e como foram recepcionadas pela nova constituição.
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direito tributário
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Mind Map by
Gustavo B
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Gustavo B
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Resource summary
a.CF / d. CF
controle de constitucionalidade
compatibilidade
formal
material
não tem?
lei inconstitucional
P recepção
compatibilidade
material
de conteúdos
não tem?
lei revogada
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