Princípios do Direito Tributário

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Direito Tributário
Jessica Midori
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Jessica Midori
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Princípios do Direito Tributário
  1. L
    1. U
      1. C
        1. I
          1. I
            1. A
              1. N
                1. A
                  1. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - art. 150, III, "c" CF
                  2. NÃO CONFISCO - art. 150, IV, CF
                  3. ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO - art. 150, III, "b" CF
                  4. IRRETROATIVIDADE - art 150, III, "a" CF
                  5. ISONOMIA - art. 150, II, CF
                  6. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - art. 145, §1º CF
                  7. UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA - art. 151, I, CF
                  8. LEGALIDADE - art 150, i, CF
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