SENTENÇA

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Concursos Públicos Direito Processual Penal Mind Map on SENTENÇA, created by Roberta Beta on 23/02/2018.
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SENTENÇA
  1. CONTERÁ:
    1. RELATÓRIO
      1. NOMES,
      2. DISPOSITIVO
        1. DECISÃO CONDENATÓRIA OU ABSOLVIÇÃO
        2. AUTENTICAÇÃO
          1. ASSINATURA JUIZ

            Attachments:

          2. FUNDAMENTAÇÃO
            1. DECISÃO SOBRE O FATO
          3. EMENDATIO LIBELLI
            1. JUIZ PODERÁ ATRIBUIR DEFINIÇÃO DIVERSA,SEM ALTERAR A DESCRIÇÃO DO FATO NARRADO
              1. SE O CRIME FOR OUTRO,PODERÁ O JUIZ PEDIR AO MP QUE PEÇA SUSPENSÃO
                1. SE FOR DE OUTRA COMPETENÇIA SERÁ ENCAMINHADO PRA ESSE
            2. ABSOLVIÇÃO
              1. ABSOLUTA
                1. COLOCAR O REU EM LIBERDADE
                2. IMPROPRIA
                  1. APLICA MEDIDA DE SEGURANÇA
                3. MUTATIO LIBELLI
                  1. SE HOUVER FATO NOVO NÃO CONTIDA NA ACUSAÇÃO NO MOMENTO DA SENTENÇA,MP DEVE ADITAR A DENUNCIA NO PRAZO DE 5 DIAS
                  2. INTIMAÇÃO
                    1. PRESO
                      1. PESSOALMENTE
                      2. SOLTO
                        1. PESSOALMENTE AO REU E DEFENSOR
                      3. CONDENAÇÃO
                        1. TEMPO DE PRISÃO PROVISORIO NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO SERA COMPUTADO PARA DETERMINAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
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