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Description
Mind Map by Giuliana Araújo, updated more than 1 year ago
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Created by Giuliana Araújo
almost 7 years ago
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REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO
DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE
- GOIÁS
- 19 municípios
- 19 municípios
- MINAS GERAIS
- 3 municípios
- 3 municípios
- DISTRITO FEDERAL
- Se algum dos Municípios que já compõe a RIDE se desmembrar, os municípios resultantes desta
transformação também farão parte AUTOMATICAMENTE da RIDE.
- INFRAESTRUTURA E GERAÇÃO DE EMPREGOS
- Serão financiados com recursos:
- De natureza orçamentária, que lhe
forem destinados pela União
- De natureza orçamentária que lhe forem destinados pelo Distrito Federal,
pelos Estados de Goiás e de Minas Gerais, e pelos Municípios abrangidos
pela Região Integrada
- De operações de crédito externas e internas.
- De natureza orçamentária, que lhe
forem destinados pela União
- A União poderá firmar convênios
- É o Poder Executivo autorizado a criar um Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem
desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
- Participando representantes dos Estados e
Municípios abrangidos pela RIDE.
- Participando representantes dos Estados e
Municípios abrangidos pela RIDE.
- É o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
- I - tarifas, fretes e seguros , ouvido o
Ministério da Fazenda;
- II - linhas de crédito especiais para atividades
prioritárias ;
- III - isenções e incentivos fiscais , em caráter TEMPORÁRIO, de fomento a atividades produtivas em
programas de geração de empregos e fixação de mão - de - obra .
- Mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos
relativos aos serviços públicos
- I - tarifas, fretes e seguros , ouvido o
Ministério da Fazenda;
- Instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.
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