38714011
Description
Flashcards by Licitação Onipresente, updated more than 1 year ago
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Created by Licitação Onipresente
over 1 year ago
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| Question | Answer |
| Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Compras e Outros Serviços | Valores Inferior a R$ 50.000,00 Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para R$ 57.208,33 |
| Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Obras e Serviços de Engenharia | Valores Inferior a R$ 100.000,00 Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para R$ 114.416,65 |
| Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Serviços de Manutenção de Veículos Automotores | Valores Inferior a R$ 100.000,00 Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para R$ 114.416,65 |
| Condições Para Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor | I - Somatório da Despesa Dentro Da Unidade Gestora em Um Ano; II - Somatório da Despesa Com Objetos de Mesma Natureza no Mesmo Ramo de Atividade. Exceto Contratações de Até R$ 8.000,00 de Serviços de Manutenção de Veículos Automotores, Incluído o Fornecimento de Peças (Corrigido Para R$ 9.153,34) |
| Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Obras e Serviços de Engenharia Contratados Por Consórcio Público ou Por Autarquia ou Fundação Qualificadas Como Agências Executivas | Valores Inferior a R$ 200.000,00 Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para R$ 228.833,30 |
| Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Compras e Outros Serviços Contratados Por Consórcio Público ou Por Autarquia ou Fundação Qualificadas Como Agências Executivas | Valores Inferior a R$ 100.000,00 Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para R$ 114.416,66 |
| Prazo Mínimo de Divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor: | 3 (Três) Dias Úteis |
| Local de Divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor: | Preferencialmente em Sítio Eletrônico Oficial |
| Meio de Pagamento de Despesas Por Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor: | Preferencialmente Por Meio de Cartão de Pagamentos |
| O Que É Licitação Dispensável? | Quando é Possível Realizar a Licitação, Mas o Legislador Deixou a Discricionariedade na Lei Para o Administrador Optar Por Licitar ou Não Licitar |
| Tratamento da Dispensa Por Pequeno Valor de Serviços de Manutenção em Veículos Automotores | É Dispensável a Soma das Despesas de Mesma Natureza da Unidade Gestora de Valores Inferior a R$ 114.416,65 no Ano. Estas Contratações nos Valores Até R$ 9.153,34 Não São Cumulativas, Ou Seja, São livres Dentro da Razoabilidade |
| O Que é Agência Executiva ? | É uma Qualificação Jurídica atribuída a uma autarquia ou fundação pública que dá a ela maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Em contrapartida, essa Agência Executiva se submete a um regime de controle sobre metas de desempenho e prazos. |
| Qual o Tratamento Dado Pela Lei de Licitações Referente á Transparência do Cartão de Pagamento ? | Deve Ser Divulgado Seu Extrato e Mantido à Disposição do Público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) |
| Conteúdo do Aviso de Dispensa de Licitação Por Pequeno valor | I - Especificação do Objeto Pretendido II - Seleção da Proposta Adicional Mais Vantajosa, Caso Houver Mais Interessados |
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