Introdução ao Estudo da Lei 9.503/1997 (CTB)

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:

2016 - IBFC - Emdec - Técnico em Mobilidade Urbana Jr. Leia as afirmações abaixo sobre o código de trânsito brasileiro e assinale a alternativa correta. I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

2015 - IESAP - EPT/Maricá - Fiscal de Transportes Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão. Denomina-se _________ o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no CTB. Complete corretamente a lacuna

2015 - UFMT - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO são vias terrestres:

2014 - CONSULPAM - SURG - Agente de Trânsito Julgue as assertivas abaixo segundo as disposições da Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I - Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. II – Consideram-se vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. III - Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, excluídas as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. IV - As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

2014 - FADESP - CREA/PA - Auxiliar Administrativo - Motorista O __________, em condições seguras, é um _____________de todos e __________dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Sendo a Semob o órgão executivo de trânsito no município de Belém, é ela quem responde, no âmbito da respectiva competência, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos ou serviços que garantam o exercício do __________de trânsito seguro. Os termos que completam as lacunas do enunciado são, respectivamente,

2012 - CONSESP - Prefeitura de Monte Mor/SP - Agente de Trânsito Considera-se trânsito a utilização da via por

2010 - FGV - DETRAN/RN - Assessor Técnico - Administração de Rede De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Esta responsabilidade é:

2009 - FUNRIO - PRF - Policial Rodoviário Federal O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:

2009 - CESPE - DETRAN/DF - Auxiliar de Trânsito Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes. O referido código aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.

2013 - VUNESP - DETRAN/SP - Oficial de Trânsito O Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) rege o trânsito de

2013 - VUNESP - DETRAN/SP - Oficial de Trânsito De acordo com o art. 1.º do C.T.B., considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,