REVISÃO GERAL I

Conforme a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: I – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. II – Desvalorização do profissional da educação escolar. III – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Estão CORRETOS:

Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n° 132, de 15/12/2009, a fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências. O seu artigo 1º afirma: Determinar, quando requerido, que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais nos (...):

A busca por uma formação que considere a emancipação, a autonomia, o absolutismo e a liberdade como requisitos para uma cidadania ativa e crítica, possibilitando o desenvolvimento humano pleno e a apropriação crítica do conhecimento e da cultura é fundamental.

De acordo com a PC/SC a avaliação educacional é um dos elementos fundamentais no percurso formativo. Dado seu caráter formativo contempla pelo menos três etapas. Dentre as opções abaixo, qual está de acordo com a PC?

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, na forma da lei, que deve ser:

Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação têm como objetivos: I - Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. II - Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. Quais estão corretos?

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São diretrizes separadas por disciplinas, elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de educação. ( ) São normas obrigatórias para a educação básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. ( ) Asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. ( ) Contemplam recomendações explícitas sobre os conhecimentos que precisam ser abordados em cada disciplina. Além disso, configuram uma listagem de conteúdos, competências e habilidades, formando um conjunto de orientações que possam auxiliar o planejamento dos professores. A sequência está correta em:

De acordo com o artigo 9º, Resolução CNE/CEB no 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento, dentre outros, aos seguintes requisitos:

São objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: I. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. II. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. III. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. Estão CORRETAS:

“A educação das relações étnico-raciais/ERER tem por alvo a formação de cidadãos, mulheres e homens empenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, dos direitos de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais.” Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

“A ação pedagógica da escola, ancorada na perspectiva de percurso formativo como unidade, consiste em condição concreta de repensar tempos, espaços e formas de aprendizagem na relação com desenvolvimento humano, como alternativa que busca superar os atuais limites impostos pelos componentes curriculares no ambiente escolar”. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir, marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Cabe pensar o currículo escolar como um contexto em permanente (re)elaboração, em constante disputa e reordenamento. ( ) É preciso reconhecer a fonte das questões de análise na realidade vivenciada pela comunidade como aquela que oferece os problemas, os objetos de análise e síntese à luz dos conhecimentos sistematizados. ( ) Importa compreender como se produz e se reproduz o conhecimento na escola (áreas, disciplinas, temáticas etc.) e como crianças, jovens, adultos e idosos apropriam-se ou não desses conhecimentos. ( ) Demanda fazer escolhas quanto à forma mais apropriada de organização escolar (série, ciclo, módulos, dentre outros modos), considerando os sujeitos dentro de seus espaços de vida, sejam eles urbanos, rurais, das periferias urbanas, quilombos, aldeias indígenas, dentre outros.

Segundo a PC/SC, as formas de organização escolar têm características, potencialidades e fragilidades inerentes a cada uma das formas adotas. Assim sendo, quais são as ‘mais comuns’ citadas no presente documento orientador.

De acordo com o Currículo Base do Território Catarinense, quais são os temas transversais devem estar presentes no currículo?

Sobre o Currículo Base do Território Catarinense, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 no seu artigo 4º, altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e afirma que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares. Os itinerários formativos propostos são:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale entre as opções abaixo quais são os eixos estruturantes para os Itinerários Formativos.

“Busca por transformações nos processos de ensino e aprendizagem voltados ao desenvolvimento integral dos estudantes, a partir de uma abordagem histórico-cultural que considere a consolidação efetiva dos processos de desenvolvimento na construção da cidadania participativa (coletividade, cidadania, diversidade, responsabilidade socioambiental, participação comunitária, ética, entre outros), bem como auxiliar na escolha do percurso formativo e na promoção do acesso aos direitos e deveres dos estudantes catarinenses, promovendo melhorias sociais e ambientais de forma individual ou coletiva.” O excerto acima refere-se a uma das dimensões do projeto de vida. Assinale a alternativa que corresponde a esta dimensão.

Com referência na Base Nacional Comum Curricular a respeito do Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme disposto na Base Nacional Comum Curricular (BRASÍLIA, 2018), os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil__________________________________________________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna sobre a BNCC.