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Description
Mind Map by Deleted user, updated more than 1 year ago
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Serviço Público - Conceito,
Princípios e Classificação
- Prestado pelo Estado (direta/indiretamente -
por concessão e permissão)
- Regido por
Direito
Público
- 3 elementos
- elemento material
(utilidade ou comodidade)
- elemento subjetivo (titularidade)
- elemento formal
(Regime Jurídico Único)
- elemento material
(utilidade ou comodidade)
- Quem define o que
é serviço público é a
LEI
- não são serviços públicos
- poder de polícia (fiscalização)
- intervenção do Estado na atividade econômica
- obra (enquanto for obra) pública
- poder de polícia (fiscalização)
- Classificação
- quanto aos indivíduos
(uti singuli/uti universi)
- quanto à possibilidade
de delegação (próprios
/ impróprios)
- Quanto ao modo de
execução
(direta/indireta)
- Quanto ao objeto (administrativos,
comerciais ou industriais ou de
serviços e sociais)
- Serviço adequado
- Generalidade
- Continuidade
- Modicidade
- Atualidade
- Mutabilidade
- Generalidade
- quanto aos indivíduos
(uti singuli/uti universi)
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