11850310
Description
Mind Map by Lucas Dias, updated more than 1 year ago
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Created by Lucas Dias
almost 7 years ago
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Introdução D. Adm
- por predominância
- D. Privado
- igualdade/horizontalidade
- igualdade/horizontalidade
- D. Público
- desigualdade/verticalidade
- Regime Jurídico Administrativo, marcado
pelo privilégio da Adm Pública (Di Pietro),
constitui-se por prerrogativas/privilégios
e restrições/sujeições; preserva-se um
equilíbrio entre público e individual
- Princípios Fundamentais
(Bandeira de Melo)
- Supremacia do interesse
público sobre privado
- Indisponibilidade do interesse
público ou Legalidade (Di Pietro)
- limita autonomia da vontade,
sendo o povo titular original
- limita autonomia da vontade,
sendo o povo titular original
- Princípios Constitucionais
(art. 37)
- expressos: decorrente de texto normativo, abrange toda Adm.
Pública, sem prejuízo de outros princípios infraconstitucionais
- diretrizes, valores ou mandamentos
gerais que orientam legiferação,
interpretação e atuação administrativa
válida
- implícitos: decorrente de construção jurisprudencial ou
doutrinária, pode se originar de outro princípio ou conj.
destes e do próprio sistema constitucional
- LEGALIDADE: Estado Democrático de Direito, particulares
(negativo, praeter legem), adm. pública (positivo). Exceções: MP,
Defesa (art. 136) e sítio (art. 137)
- ñ confundir Reserva Legal:
exigência de lei formal p/
regulamentação de matéria
- ñ confundir Reserva Legal:
exigência de lei formal p/
regulamentação de matéria
- LIMPE
art. 37
- IMPESSOALIDADE: P. Finalidade amplo (interesse público) e estrito (previsão legal), P. Isonomia (coibir
discriminação ou favorecimento), vedação à promoção pessoal (ex.: slogans, homenagens pessoas
vivas) e impedimento/suspeição de atos adm ou judiciais por parentesco, amizade ou inimizade
- MORALIDADE: conduta ética, L. Federal 9.784/99 (probidade, decoro e boa-fé), súmula vinculante nº 13 (nepotismo,
3º grau), concretização de valores normativos, observância dos costumes adm e relevância formal do ato
- PUBLICIDADE: p/ garantir eficácia, por meio de orgãos oficiais quando implicar efeito externo
ou ônus ao erário. Transparência Adm: ativa, petição ou motivação/justificativa de atos
- L. Acesso Info.: exc. dados
sigilosos ou pessoais
- L. Acesso Info.: exc. dados
sigilosos ou pessoais
- EFICIÊNCIA: foco no resultado, controle posterior, aumento de parcerias privadas e flexibilidade da estabilidade pelas avaliações
- expressos: decorrente de texto normativo, abrange toda Adm.
Pública, sem prejuízo de outros princípios infraconstitucionais
- Supremacia do interesse
público sobre privado
- Princípios Fundamentais
(Bandeira de Melo)
- Regime Jurídico Administrativo, marcado
pelo privilégio da Adm Pública (Di Pietro),
constitui-se por prerrogativas/privilégios
e restrições/sujeições; preserva-se um
equilíbrio entre público e individual
- desigualdade/verticalidade
- Regime Jurídico da Adm Pública
abrange regimes público e
privado (Di Pietro)
- D. Privado
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