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Description
Mind Map by marcelospinolara, updated more than 1 year ago
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Created by marcelospinolara
about 8 years ago
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Fundações Públicas
- Patrimônio personificado
- Finalidades:
- Sociais
- Não-lucrativos
- Sociais
- Finalidades:
- Instituidor: Pessoa Política
- Patrimônio Público
- Edição de Lei
- História de sua Natureza Jurídica
- Carta Pública de 1988: Direito Público
- Criação de Administração
Indireta: EC 19/1998
- ou é criada diretamente por uma lei
- ou uma lei autoriza a criação da entidade: assim, o Poder
Executivo precisa elaborar os seus atos constitutivos e
providenciar a inscrição no registro para que ela adquira
personalidade
- ou é criada diretamente por uma lei
- Autarquias e FP
- Constituição afirma que toda entidade da ADM-IND
criadas diretamente pela edição de uma lei específica
são autarquias
- Só é previsto que as FPs sejam instituídas segunda o mecanismo
próprio de criação de pessoas privadas: lei autoriza o Poder
Executivo
- Constituição afirma que toda entidade da ADM-IND
criadas diretamente pela edição de uma lei específica
são autarquias
- Carta Pública de 1988: Direito Público
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