DIREITO ADMINISTRATIVO - TAREFA 161 - AULA 01 (parte 2)

Question	Answer
V OU F o nosso ordenamento permite que as fundações públicas possuam personalidade jurídica de direito público ou direito privado e elas podem ser criadas diretamente por lei ou, então, receber apenas a autorização em lei para a criação.	V
As caracteristicas das Fundações públicas são: 1 - dotação patrimonial 2 - personalidade jurídica ___, ____ ou ____. 3 - desempenho de atividade atribuída ao Estado no ____ _____. 4 - capacidade de _____. 5 - sujeição ao controle administrativo ou tutela por parte da _____ _____, nos limites estabelecidos em lei.	2 propria, pública ou privada 3 ambito social 4 autoadministração 5 Administração direta
V OU F As fundações públicas de direito público submetem-se ao mesmo regime jurídico das autarquias.	V
V OU F: As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas.	F Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta

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	Created by ANA PAULA REZENDE about 4 years ago