DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU

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CRIAÇÃO: 24/08/2017 1ªR: 25/08/2017
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU
  1. DIVISÃO
    1. DIFUSOS

      Annotations:

      • ex. patrimônio histórico ou Meio ambiente
      1. PESSOAS
        1. INDETERMINADAS
        2. ORIGEM
          1. CIRCUNSTÂNCIA DE FATO
          2. OBJETO
            1. INDIVISÍVEL
          3. COLETIVOS STRITO SENSU

            Annotations:

            • ex. alunos de uma escola, médicos, sócios de uma empresa a lesão é igual para todos.
            1. PESSOAS
              1. DETERMINÁVEIS
                1. TITULAR
                  1. GRUPO
                    1. CATEGORIA
                      1. CLASSE
                  2. ORIGEM
                    1. RELAÇÃO JURÍDICA-BASE
                    2. OBJETO
                      1. INDIVSÍVEL
                    3. INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
                      1. PESSOAS
                        1. DETERMINADAS
                        2. ORIGEM
                          1. ORIGEM COMUM
                          2. OBJETO
                            1. DIVISÍVEL
                        3. CLASSIFICAÇÃO INTERESSE
                          1. PÚBLICO PRIMÁRIO
                          2. CLASSIFICAÇÃO
                            1. ESSENCIALMENTE COLETIVOS
                              1. DIFUSOS
                                1. COLETIVOS STRITO SENSO
                                2. ACIDENTALMENTE COLETIVOS
                                  1. INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
                                3. FORMA TUTELA
                                  1. ACP
                                    1. AP
                                      1. AÇÃO IMPROBIDADE ADM.
                                      2. OUTROS CONCEITOS
                                        1. LITÍGIOS COLETIVOS DIFUSÃO
                                          1. GLOBAL

                                            Annotations:

                                            • A lesão do direito não atinge pessoas específicas, aliás, há uma lesão geral, que atinge todos de forma igualitária. ex. pequeno vazamento óleo no mar. Mais  fácil de resolver
                                            1. SOCIAL

                                              Annotations:

                                              • A lesão atinge um grupo específico com a mesma perspectiva social. ex. índios, trabalhadores.
                                              1. IRRADIADA

                                                Annotations:

                                                • A lesão atinge várias pessoas diferentes, que não estão ligadas por uma comunidade ou perspectivas comuns, assim, a lesão atinge cada um deles de forma diferente.
                                              2. AÇÕES
                                                1. PSEUDOCOLETIVAS

                                                  Annotations:

                                                  • Proposta por um legitimado extraordinário que está representando interesse de diversos individuais = litisconsórcio multitudinário
                                                  1. PSEUDOINDIVIDUAIS

                                                    Annotations:

                                                    • São demandas individuais que gera efeitos na comunidade  - ex. para cessar poluição de fábrica
                                                2. ÔNUS DA PROVA NCPC
                                                  1. TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA

                                                    Annotations:

                                                    • O ônus da prova cabe a quem está mais próximo da prova e quem tem maior facilidade de exercê-la.
                                                    1. decisão judicial
                                                      1. diante desigualdade probatória

                                                        Annotations:

                                                        • A alteração do ônus da prova não pode gerar a produção de prova seja excessiva ou difícil
                                                      2. regra de procedimento

                                                        Annotations:

                                                        • Deve ser feito durante a decisão de saneamento e não no julgamento, oportunizando que a parte se desimcuba do seu ônus.
                                                      3. COLETIVIDADE como RÉU na ACP
                                                        1. POSSÍVEL

                                                          Annotations:

                                                          • Mecanismo que facilita ingressar com uma ação contra coletividades que estão lesando direitos coletivos, ao invés de entrar com várias ações contra cada uma, entra uma ação contra todos e obrigando-os a cumprir
                                                          1. garantir
                                                            1. acesso a justiça
                                                              1. prestação jurisdicional
                                                              2. previsão legal
                                                                1. ESTATUTO DO TORCEDOR
                                                                  1. cabível ACP contra:
                                                                    1. torcida organizada
                                                            2. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA
                                                              1. há controle judicial no BR?
                                                                1. só para associações (Nery)
                                                                  1. p/ ADA através:
                                                                    1. finalidade institucional
                                                                      1. pertinência temática
                                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                                  Procedimento Ordinário do Processo Penal
                                                                  fmonticelli
                                                                  Lei de Drogas, nº 11.343/06
                                                                  Amanda Rezendes
                                                                  SENTENÇA
                                                                  Amanda Rezendes
                                                                  JECRIM - Lei 9.099/95
                                                                  juliana.teles21
                                                                  NULIDADES
                                                                  Amanda Rezendes
                                                                  Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
                                                                  Amanda Rezendes