RITOS

RITOS

Comum
1. Ordinario
  1. 1. Oferecimento da denuncia ou da queixa
  2. 2. Recebimento ou Rejeicao da liminar
    1. Casos de rejeição
      1. Manifestamente inépta
      2. Falta de pressuposto processual OU condição da ação
      3. Falta justa causa
  3. 3. Citação
  4. 4. Resposta à acusação
    1. Por escrito/ Prazo de 10 dias/ Arrolar até 8 testemunhas
  5. 5. Absolvição Sumária/ Audiência em 60 dias
    1. Casos de absolvição
      1. Excludente de ilicitude
      2. Excludente de culpabilidade SALVO inimputabilidade
      3. Quando os fatos narrados não constituir crime
      4. Extinta a punibilidade do agente
  6. 6. Audiência de instrução e julgamento
    1. 6.1. Declaração do ofendido
    2. 6.2.Testemunha de acusação
    3. 6.3.Testemunha de defesa
    4. 6.4.Esclarecimento dos peritos
    5. 6.6.Reconhecimento de coisas/pessoas
    6. 6.5.Acariação
    7. 6.7. Interrogatório
      1. 6.7.1.Diligencias
    8. 6.8.Debates Orais
      1. 6.8.1.Memoriais por escrito - 5 dias
    9. 6.9. Sentença da audiência
      1. 6.9.1..Em caso de memoriais o juiz terá 10 dias para proferir a sentença
2. Sumário
  1. 1. oferecimento da denuncia ou queixa
  2. 2. Recebimento ou Rejeição da liminar
  3. 3. Citação
  4. 4. Resposta à acusação
    1. Por escrito/Prazo de 10 dias/Arrolar até 5 testemunhas
  5. 5. Absolvição sumária/ Audiência em 30 dias
  6. 6. Audiência de intrção e julgamento
    1. 6.1. Declaração do ofendido
    2. 6.2. Testemunha de acusação
    3. 6.3. Testemunha de defesa
    4. 6.4. Esclarecimento dos peritos
    5. 6.5. Acariação
    6. 6.6.Reconhecimento de coisas/pessoas
    7. 6.7. Interrogatório
    8. 6.8.Debates orais
      1. 6.8.1.Caso de memoriais/ subsidiariamente do ordinário
    9. 6.9. Sentença
3. Sumaríssimo
Especial
1. Rito do Juri

Next up

Description

Resource summary

Similar

	Created by giuzinhaestrella about 10 years ago