14 - Aquisição de medicamentos

1. segurado/pensionista
   1. devendo acima de sua remuneração ou que ultrapasse 50%
      1. devido a compra de medicamentos
   2. cadastrados no CFarm
      1. é necessário
         1. farmacêutico (CFarm) deve
            1. conferir prescrição
            2. emitir parecer na receita
            3. carimbo "autorizado"
            4. assinatura do farmacêutico
         2. para os beneficiários do interior
            1. entregar NAIS (adscrito)
               1. receita
               2. termo de autorização

                  Annotations:

                  • do beneficiário ou seu representante legal
               3. envio ao CFarm

                  Annotations:

                  • pelo NAIS ou beneficiário do interior
                  1. pelo NAIS
                  2. pelo beneficiário (interior)
                  3. aquisição somente pelo CFarm que remeterá ao NAIS

1. de uso prolongado
2. de uso continuado
3. antibióticos
4. controlados
5. para si/ seus dependentes
   1. em drogaria crdenciada

1. com a receita e termo de autorização
   1. vai à farmácia

      Annotations:

      • é facultado a entrega domiciliar
      1. adquiri o medicamento
      2. toda dispensação deve ser registrada no SIGAS

Annotations:

• referentes a dispensação 

1. condições
   1. medicamentos da tabela SISAU
      1. apresentação de receita (original)
         1. validade até 10 dias
      2. cópia da receita
         1. medicamentos controlados
         2. estabelecimento não tiver todos os medicamentos da receita
            1. deve-se carimbar com "atendido" na frente dos medicamentos fornecidos
               1. na receita original e na cópia
   2. comprovante de atendimento do SIGAS
   3. nota fiscal em nome do IPSM

      Annotations:

      • para cada dispensação de medicamento
2. não serão aprovadas as faturas quando remetidas em desacordo com esta resolução

1. serão atendidos com a resolução 41/2007
2. SISAU não fornecerá medicamentos de uso temporário que não sejam:
   1. de uso prolongado, continuado e antibiótico

1. SMAH
2. SIGAS