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PLANO PLURIANUAL - PPA
- VIGENCIA
- 4 ANOS
- INICIO : SEGUNDO ANO DO
MANDATO DO CHEFE DO
EXECUTIVO
- FIM : PRIMEIRO ANO DO MANDATO
DO CHEFE DO EXECUTIVO
SUBSEQUENTE
- 4 ANOS
- ELABORACAO, VOTACAO E SANCAO
- PRIMEIRO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO
- somente a vigencia e que comeca no segundo
ano
- nada impede que, nos anos
subsequentes, o chefe do executivo
elabore um projeto de lei visando
modificar o PPA aprovado
- sera encaminhado ate quatro
meses antes do encerramento
do primeiro exercíiio financeiro e
devolvido para sancao ate o
encerramento da sessao
legislativa
- somente a vigencia e que comeca no segundo
ano
- PRIMEIRO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO
- vai se preocupar em estabelecer o planejamento de MEDIO PRAZO (4
anos).
- SAO ESTABELECIDAS DE FORMA REGIONALIZADA
- DIRETRIZES : Conjunto de criterios de acao e de decisao que deve disciplinar e orientar os
diversos aspectos envolvidos no processo de planejamento
- OBJETIVOS : Resultados que se pretende
alcançar com a realizacao das acoes
governamentais.
- METAS : Especificacao e a quantificacao fisica dos objetivos
estabelecidos
- DESPESAS DE CAPITAL : compreende os recursos
governamentais destinados a investimentos e outros
gastos de capital
- tambem contem
algumas despesas
correntes DESDE QUE
decorrentes das
despesas de capital
- tambem contem
algumas despesas
correntes DESDE QUE
decorrentes das
despesas de capital
- PROGRAMAS DE DURACAO CONTINUADA :
conjunto de acoes governamentais que
apresentam prazo de realizacao superior a um
ano
- Nenhum investimento cuja execucao ultrapasse um exercicio financeiro podera ser iniciado sem
previa inclusao no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusao, sob pena de crime de
responsabilidade
- e diferente de
despesas
obrigatorias de
duracao continuada
- Nenhum investimento cuja execucao ultrapasse um exercicio financeiro podera ser iniciado sem
previa inclusao no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusao, sob pena de crime de
responsabilidade
- DESPESAS DE CAPITAL : compreende os recursos
governamentais destinados a investimentos e outros
gastos de capital
- DIRETRIZES : Conjunto de criterios de acao e de decisao que deve disciplinar e orientar os
diversos aspectos envolvidos no processo de planejamento
- os principios
basicos devem
incluir a
identificacao clara
dos objetivos e
prioridades do
Governo, garantia da
trasnparencia e
gestao orientada
para rsultados
- SAO ESTABELECIDAS DE FORMA REGIONALIZADA
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