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CICLO ORCAMENTARIO
- corresponde ao periodo de tempo em que se
processam as atividades tipicas do orcamento
publico, desde sua elaboracao ate o
julgamento da prestacao de contas e
compreende quatro etapas basicas
- envolve um periodo maior do que um ano,
se encerra com a analise definitiva da
prestacao de contas
- envolve um periodo maior do que um ano,
se encerra com a analise definitiva da
prestacao de contas
- Elaboracao da Proposta
Orcamentaria
- competencia privativa do chefe do Poder
Executivo
- Poder Legislativo, Poder Judiciario, Ministerio Publico
e o Tribunal de Contas tem autonomia para a
elaboracao de suas propostas, dentro das condicoes e
limites ja estabelecidos nos planos e diretrizes
- Poder Legislativo, Poder Judiciario, Ministerio Publico
e o Tribunal de Contas tem autonomia para a
elaboracao de suas propostas, dentro das condicoes e
limites ja estabelecidos nos planos e diretrizes
- deve ser compativel com os planos e diretrizes ja submetidos ao
Legislativo
- competencia privativa do chefe do Poder
Executivo
- discussao e aprovacao da lei de
orcamento pelo Legislativo
- PARLAMENTO FEDERAL: o projeto e encaminhado a Comissao Mista Permanente, onde seu Presidente designa o
Relator-Geral. A este, cabera submeter a Comissao um parecer preliminar, em que sao fixados parametros que orientarao a
elaboracao dos relatorios parciais e setoriais, inclusive quanto a formulacao de emendas. O Relatorio-Geral e discutido e
votado pelo Plenario da Comissao e, posteriormente, submetido ao Plenario do Congresso Nacional. Aprovada a redacao
final, o projeto e entao encaminhado a sancao do Presidente da Republica.
- Os parlamentos dos estados e municipios tambem possuem uma Comissao Permanente com identicas
competencias.
- PARLAMENTO FEDERAL: o projeto e encaminhado a Comissao Mista Permanente, onde seu Presidente designa o
Relator-Geral. A este, cabera submeter a Comissao um parecer preliminar, em que sao fixados parametros que orientarao a
elaboracao dos relatorios parciais e setoriais, inclusive quanto a formulacao de emendas. O Relatorio-Geral e discutido e
votado pelo Plenario da Comissao e, posteriormente, submetido ao Plenario do Congresso Nacional. Aprovada a redacao
final, o projeto e entao encaminhado a sancao do Presidente da Republica.
- execucao orcamentaria e
financeira
- as despesas fixadas sao empenhadas, liquidadas e pagas e as receitas previstas sao lancadas,
arrecadadas e recolhidas
- se desenvolve dentro do exercicio financeiro (01 de janeiro a 31 de dezembro)
- as despesas fixadas sao empenhadas, liquidadas e pagas e as receitas previstas sao lancadas,
arrecadadas e recolhidas
- controle e avaliacao
- CONTROLE INTERNO : quando exercido dentro da Adm, por agentes do
mesmo poder
- CONTROLE EXTERNO : quando exercido por orgaos independentes desse
´poder
- CLASSIFICACAO : previo (a priori), concomitante (pari-passu) e subsequente (a
posteriori)
- CONTROLE INTERNO : quando exercido dentro da Adm, por agentes do
mesmo poder
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