Biênios no TRE-SP

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Sobre os biênios dos Juízes Eleitorais no TRE-SP.
ESTUDE DANTE
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Larissa Ferreira
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ESTUDE DANTE
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Biênios no TRE-SP
  1. OBRIGATÓRIO atuar por 1 biênio; FACULTATIVO atuar por MAIS 1.
    1. Para o 2° biênio observar as MESMA FORMALIDADES DA 1ª INVESTIDURA.
      1. Recondução ao 2° biênio ANTES DE ACABAR O 1° DISPENSA POSSE!
      2. Se juiz atuou por 2 BIÊNIOS CONSECUTIVOS: só pode integrar o TRE-SP novamente DEPOIS DE 2 ANOS!
        1. Também considera-se CONSECUTIVO biênios com INTERVALO MENOR QUE 2 ANOS!
          1. Caso haja INTERVALO ENTRE BIÊNIOS é necessário NOVA POSSE!
        2. Biênio é CONTADO ININTERRUPTAMENTE!
          1. 20 DIAS ANTES DE ACABAR BIÊNIO dos Juízes Eleitorais da classe dos magistrados: PRESIDENTE DO TRE-SP COMUNICARÁ AO TJ!
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