Rendas e Proventos

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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Legislação Tributária (Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física) Mind Map on Rendas e Proventos, created by fslipe on 09/03/2014.
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Rendas e Proventos
  1. Renda
    1. Produto
      1. Capital
        1. Juros
        2. Trabalho
          1. Salário
          2. Capital + Trabalho
            1. Pró Labore
          3. Teoria Legalista
            1. Renda é o que a lei determinar
              1. STF já afastou - conceito de renda é constitucional
              2. Renda Acréscimo
                1. Renda é tudo que acresça o patrimônio, independentemente da fonte
                2. Renda Produto
                  1. Renda é produto de uma fonte que integra o próprio patrimônio
                    1. STF já reconheceu a importância do caráter oneroso da renda
                      1. Acréscimos de fontes alheias poderiam ser tributados como proventos
                    2. CTN é competente para definir o que é renda
                      1. Renda é o acréscimo patrimonial, proveniente da exploração do capital ou do trabalho do contribuinte, mensurado num determinado período de tempo, e que deve cotejar as receitas e rendimentos auferidos com os custos ou despesas necessários à sua obtenção, bem como à manutenção da própria fonte de produção
                        1. Por isso, a base de cálculo adota deduções, que correspondem aos custos ou despesas para obtenção da renda!
                      2. Proventos
                        1. Acréscimos patrimoniais que não sejam renda
                          1. Costuma ser relacionado à remuneração percebida por um determinado sujeito, após o encerramento de seu ciclo laboral, normalmente a título de aposentadoria, que pode, ainda, se dar por questões de saúde ou mesmo de idade
                          2. Tanto renda quanto proventos de qualquer natureza são conceitos que se reportam a acréscimos patrimoniais
                            1. CF não define EXPRESSAMENTE nem renda nem proventos!
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