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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
almost 8 years ago
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50. (ITBI) Imposto sobre
transmissão de bens imóveis
- FG
- Transmissão “inter vivos”, a
qualquer título, por ato oneroso
- De bens imóveis, por natureza ou
acessão física
- Direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia
- Cessão de direitos a sua aquisição
- Transmissão “inter vivos”, a
qualquer título, por ato oneroso
- Imunidade na transferência
decorrente de reforma agrária
- Imunes de impostos MEDU na transferência de
imóveis desapropriados para reforma agrária
- Imunes de impostos MEDU na transferência de
imóveis desapropriados para reforma agrária
- Imunidade nos eventos societários
- Não incide sobre a transmissão de bens ou
direitos incorporados ao patrimônio de PJ
- Em realização de
capital/transformação PJ
- Salvo se a atividade
preponderante do
adquirente for a
- Compra e venda desses
bens ou direitos
- Locação de bens imóveis
- Arrendamento mercantil
- Compra e venda desses
bens ou direitos
- Não incide sobre a transmissão de bens ou
direitos incorporados ao patrimônio de PJ
- BC
- Valor venal dos bens ou
direitos transmitidos
- Valor de mercado do bem imóvel
por natureza ou acessão física
- Excluindo-se tudo quanto no imóvel o proprietário
mantiver intencionalmente empregado
- Em sua exploração industrial,
aformoseamento ou comodidade
- Em sua exploração industrial,
aformoseamento ou comodidade
- Excluindo-se tudo quanto no imóvel o proprietário
mantiver intencionalmente empregado
- Valor de mercado do bem imóvel
por natureza ou acessão física
- Valor venal dos bens ou
direitos transmitidos
- Contribuinte
- Qualquer das partes na operação tributada,
como dispuser a lei
- Não obstante a autonomia, a regra tem sido
que definam o adquirente do bem ou direito
- Qualquer das partes na operação tributada,
como dispuser a lei
- M competente
para a cobrança
- Compete ao M da situação do bem
- Compete ao M da situação do bem
- Função predominante
- Fiscal
- Tributo possui natureza
eminentemente arrecadatória
- Fiscal
- Princípio
- Legalidade
- Anterioridade
- Está sujeito
- Está sujeito
- Noventena
- Legalidade
- STF
- Inconstitucional a lei que estabelece % progressivas
com base no valor venal do imóvel
- CF não autoriza a progressividade das %, realizando-se o princípio
da capacidade contributiva proporcionalmente ao preço da venda
- Cobrança do ITBI está vinculada à existência de
registro do instrumento no cartório competente
- Inconstitucional a lei que estabelece % progressivas
com base no valor venal do imóvel
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