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Description
Mind Map by janesalesdasilva, updated more than 1 year ago
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Created by janesalesdasilva
over 10 years ago
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Seguro-desemprego:
- I - ter recebido salários nos
6 meses anteriores à data
da dispensa;
- II - ter sido empregado
(PF ou PJ) ou autônoma,
durante pelo -15 meses
nos últimos 24 meses;
- III - não receber qualquer
benefício exceto o
auxílio-acidente e
suplementar, bem como o
abono de permanência em
serviço
- IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego
- V - não possuir renda própria de qualquer
natureza suficiente à sua manutenção e de sua
família.
- Art. 4º benefício concedido ao desempregado
(máximo de 4 meses contínua ou alternada), a
cada 16 meses, (partir da dispensa q deu a 1°
habilitação) Poderá ser retomado a cada novo
período aquisitivo,
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