LODF - aula 00 | Mind Map

LODF - aula 00

Status de Constituição Estadual
1. Decorre diretamente do disposto na CF
  1. Deve observância apenas a Carta Magna
DF assemelha-se mais a um Estado que Município
1. DF possui poder constituinte derivado decorrente
Divisões
1. Preâmbulo
  1. não possui natureza de norma jurídica
2. Normas permanentes
  1. Art 1º - DF possui autonomia PAF
    Annotations:
    - PAF - Política, Administrativa e Financeira
3. Ato das disposições Transitórias
  1. Contem normas especiais, normalmente temporárias
Valores Fundamentais (AuCiDiVaPlu)
Objetivos prioritários (começam com verbo no infinitivo)
Todo poder emana do povo
1. Formar do povo exercer diretamente sua Soberania
  1. Plebiscito
  2. Referendo
  3. Iniciativa popular

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