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INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM TRIBUNAL
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Mind Map on INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM TRIBUNAL, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 10/06/2023.
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MATHEUS SOUZA GALDINO
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INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM TRIBUNAL
Regra da Reserva de Plenário (art. 97 da CF-88)
Regulamentação (art. 948, CPC)
Objeto
Questão incidente - controle difuso de constitucionalidade
Questão principal e outras questões incidentes
Natureza Jurídica
incidente processual de natureza objetiva
para formação concentrada de precedente obrigatório
microssistema de precedentes obrigatórios
Intervenção do MP
Decisão, coisa julgada e recurso
Dispensa de instauração do incidente
órgão fracionário rejeita a alegação de inconstitucionalidade
questão já foi decidida: pelo mesmo tribunal ou pelo STF
causa já estiver tramitando no órgão competente para o incidente
Sumula Vinculante n. 10 do STF
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