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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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Mind Map on INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 29/05/2023.
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MATHEUS SOUZA GALDINO
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MATHEUS SOUZA GALDINO
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Natureza Jurídica
Requisitos de admissibilidade
efetiva repetição de processos
mesma questão unicamente de direito
risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica
causa pendente no tribunal
Competência para admitir o IRDR
Colegiado
Irrecorrivel
Novo pedido
Competência para julgamento
TJ, TRF, TRT, TRE
Tribunais superior
Legitimidade para instauração
Juiz de uma das causas
partes
MP e Defensoria
Outras questões
Momento de instauração do IRDR
Qualquer processo/questão
Custas
Suspensão dos processos
Admitido
Estadual, Regional e Nacioal
Início, duração e término da suspensão
Procedimento do IRDR
Admissão->suspensão -> intimações-> audiência pública (faculdade) -> inclusão em pauta de julgamento
Julgamento (art. 984):
Recursos no IRDR
Admissibilidade
Mérito
Efeitos suspensivo automático
Repercussão geral presumida
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