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Description
Mind Map by MATHEUS SOUZA GALDINO, updated 12 months ago
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Created by MATHEUS SOUZA GALDINO
12 months ago
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS REPETITIVAS
- Natureza Jurídica
- Requisitos de
admissibilidade
- efetiva repetição de
processos
- mesma questão
unicamente de direito
- risco de ofensa à isonomia e à
segurança jurídica
- causa pendente no tribunal
- efetiva repetição de
processos
- Competência para admitir o
IRDR
- Colegiado
- Irrecorrivel
- Novo pedido
- Colegiado
- Competência para julgamento
- TJ, TRF, TRT, TRE
- Tribunais superior
- TJ, TRF, TRT, TRE
- Legitimidade para
instauração
- Juiz de uma das causas
- partes
- MP e Defensoria
- Juiz de uma das causas
- Outras questões
- Momento de instauração do IRDR
- Qualquer processo/questão
- Custas
- Suspensão dos processos
- Admitido
- Estadual, Regional e Nacioal
- Início, duração e término da suspensão
- Admitido
- Momento de instauração do IRDR
- Procedimento do IRDR
- Admissão->suspensão -> intimações-> audiência pública
(faculdade) -> inclusão em pauta de julgamento
- Julgamento (art. 984):
- Admissão->suspensão -> intimações-> audiência pública
(faculdade) -> inclusão em pauta de julgamento
- Recursos no IRDR
- Admissibilidade
- Mérito
- Efeitos suspensivo
automático
- Repercussão geral
presumida
- Efeitos suspensivo
automático
- Admissibilidade
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