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JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
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Mind Map on JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 29/05/2023.
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MATHEUS SOUZA GALDINO
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JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
INTRODUÇÃO
Litigiosidade de massa x Litígios individuais
Insuficiência do subsistema de processo coletivo
Técnica de julgamento de casos repetitivos
IRDR, REsp Repetitivo e RE Repetitivo
Julgamento de casos repetitivos no CPC
Dupla função
gerir e decidir casos repetitivos
formar precedentes obrigatórios
Sistema adotado: causa modelo ou causa piloto
Opção brasileira
Regra
Exceção
Regras do microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos
Suspensão dos processos
Prazo
Direito à distinção
Estímulo à desistência do processo
Comunicação especial para serviços públicos
Regramento do abandono
Competência para concessão de tutela de urgência durante a suspensão
Incorporação da decisão ao julgamento dos processos pendentes
Regras do microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios
Divulgação e publicidade
Banco de dados nos Tribunais
Participação ampliada
Interessados, Amicus Curiae Audi. Públicas
Intervenção do MP
Eficácia para processos atuais e futuros
Procedimento de revisão da tese firmada
OUTRAS REGRAS
Seleção de caso representativo
Dois ou mais casos
Argumentação abrangente
Identificação da questão a ser submetida a julgamento
Decisão fundamentada:
Prazo para julgamento
Prioridade de julgamento
Possibilidade de aplicação da técnica para qualquer processo ou recurso
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