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Description
Mind Map by MATHEUS SOUZA GALDINO, updated 12 months ago
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Created by MATHEUS SOUZA GALDINO
12 months ago
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RECLAMAÇÃO
CONSTITUCIONAL
- FUNDAMENTOS DA
RECLAMAÇÃO
- Normas
expressas da CF
- Teoria dos poderes
implícitos e exigência
de reserva legal
- Cabimento em
todos os tribunais
- Cabimento em
todos os tribunais
- Normas
expressas da CF
- NATUREZA JURÍDICA
- Não é
- recurso
- correição parcial
- direito de petição
- recurso
- Ação
- Consequências de
ser "ação"
- Requisitos da inicial e
capacidade postulatória
- Aptidão para coisa
julgada
- Custas e honorários
- Requisitos da inicial e
capacidade postulatória
- Não é
- RECLAMAÇÃO E DECISÃO
TRANSITADA EM
JULGADO
- Causa de
inadmissibilidade
- decisão desrespeitada x
decisão que desrespeita
- decisão desrespeitada x
decisão que desrespeita
- Superveniência do trânsito
em julgado
- Inadmissibilidade do
recurso
- Pressupõe o cabimento do
cumulo de meios de impugnação
- Causa de
inadmissibilidade
- HIPÓTESES DE
CABIMENTO
- Preservar a
competência do tribunal
- ação ou omissão
- Exemplos
- ação ou omissão
- Garantir a autoridade
da decisão do tribunal
- Decisão do tribunal
- Qualquer poder
- comissivo ou omissivo
- Execução de julgado x
decisão de tribunal superior
- Ato do próprio tribunal
- Decisão do tribunal
- Garantir a observância de
enunciado de súmula vinculante
- Não cabe contra
ato legislativo
- Ação ou omissão administrativa -
esgotamento das vias
administrativas
- Não cabe contra
ato legislativo
- Garantir a observância de
enunciado de decisão do STF
em controle concentrado
- Transcendência dos motivos
determinantes
- Reclamação para revisar
decisão proferida em ADC
- Transcendência dos motivos
determinantes
- Garantir a observância de
acórdão proferido IRDR e
IAC
- deixar de seguir o precedente
x omitir-se sobre o precedente
- deixar de seguir o precedente
x omitir-se sobre o precedente
- Garantir a observância de acórdão em
RE c/RG ou RE Ext ou REsp repetitivo
- STJ e exigência de que a reclamação
seja ajuizada por quem foi parte
- STJ e inadmissibilidade de
reclamação em recursos repetitivos
- Exigência de esgotamento das
instâncias ordinárias / momento
- STJ e exigência de que a reclamação
seja ajuizada por quem foi parte
- A reclamação como
instrumento de distinção
- Preservar a
competência do tribunal
- LEGITIMIDADE
- Ativa
- Controle concentrado
ou sumula vinculante
- MP estadual e tribunal
superior
- Controle concentrado
ou sumula vinculante
- Passiva
- Terceiros
- Ativa
- PROCEDIMENTO
- Petição inicial
- Documentos indispensáveis
- Indicação da hipótese
- Documentos indispensáveis
- Prevenção do relator
- indeferimento da
petição inicial
- julgamento de
improcedência liminar
- Tutela provisória
- Prazo para ajuizamento
- decisão judicial
- Ato administrativo
- decisão judicial
- Intervenção do MP
- Petição inicial
- DECISÃO E RECURSOS
- Admissibilidade e mérito
- Não se aplica técnica de ampliação
de colegiado
- Eficácia imediata
- Recursos na reclamação
- Admissibilidade e mérito
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