DOS DIREITOS SOCIAIS 6° e 7°

Description

part 2
Gabriella Sampaio Lews
Mind Map by Gabriella Sampaio Lews, updated more than 1 year ago
Gabriella Sampaio Lews
Created by Gabriella Sampaio Lews about 4 years ago
3
0

Resource summary

DOS DIREITOS SOCIAIS 6° e 7°
  1. reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalhO
    1. proteção em face da automação, na forma da lei;
      1. seguro contra acidentes de trabalho
        1. indenização obrigatória
          1. quando incorrer em dolo ou culpa;
        2. ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho,
          1. precrisção em 5 anos para trabalhadores urbanos e rurais
            1. até 2 anos após extinção do contrato
          2. proibição
            1. diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
              1. qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
                1. distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
                  1. trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
                  2. igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
                    1. empregado doméstico
                      1. Salário Mínimo
                        1. Irredutibilidade do Sala´rio
                          1. 13° salário
                            1. repouso semanal remunerado
                              1. aviso prévio proporcional
                                1. férias 1/3
                                  1. licença a gestante
                                    1. aposentadoria
                                      1. SIDRA FLA
                                      2. Servidores Públicos
                                        1. duração de trabalho não > 8h
                                          1. Garantia de Salário
                                            1. 13° salário
                                              1. remuneração do trabalho noturno
                                                1. Salário Mínimo
                                                  1. repouso semanal remunerado
                                                    1. remuneração do serviço extraordinário
                                                      1. férias 1/3
                                                        1. licença a gestante
                                                          1. licença paternidade
                                                            1. proteção do mercado de trabalho da mulher
                                                              1. redução dos riscos inerentes ao trabalho
                                                                1. proibição de diferença de salário, por motivo de sexo, cor ou estado civil
                                                                2. Forças Armadas
                                                                  1. 13° salário
                                                                    1. salário família
                                                                      1. férias 1/3
                                                                        1. licença a gestante
                                                                          1. licença a paternidade
                                                                            1. assistência gratuita aos filhos e dependentes
                                                                            2. trabalho insalubre
                                                                              1. PIPA PRO AUTO
                                                                              Show full summary Hide full summary

                                                                              Similar

                                                                              A Christmas Carol - Characters
                                                                              chloeprincess10
                                                                              2014 GCSE History Exam Paper Setup
                                                                              James McConnell
                                                                              Biology AQA 3.1.5 The Biological basis of Heart Disease
                                                                              evie.daines
                                                                              A Level: English language and literature techniques = Structure
                                                                              Jessica 'JessieB
                                                                              English Grammatical Terminology
                                                                              Fionnghuala Malone
                                                                              GCSE Biology, Module B4
                                                                              jessmitchell
                                                                              MATTERS OF LIFE AND DEATH - UNIT 1, SECTION 2 - RELIGIOUS STUDIES GCSE EDEXCEL
                                                                              Khadijah Mohammed
                                                                              GCSE Maths: Statistics & Probability
                                                                              Andrea Leyden
                                                                              PSBD TEST # 3
                                                                              yog thapa
                                                                              Carbohydrates
                                                                              Julia Romanów
                                                                              Data Protection Act 1998
                                                                              Carina Storm