Seguridade Social 4 - Financiamento

Direto
1. Financiamento obtido mediante contribuições sociais
Indireto
1. Financiamento obtido mediante receitas orçamentárias de União, Estados, DF e Municípios --> Tributos
  1. Estas receitas constarão dos orçamentos de cada um, não integrando o orçamento da União
A proposta de orçamento da Seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por Assistência Social, Previdência Social e Saúde
1. Foco são metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
  1. Cada área terá assegurada a gestão de seus recursos
Benefícios
1. Só poderão ser criados, majorados ou estendidos se possuírem correspondente fonte TOTAL de custeio
Isenção de contribuição
1. Entidades beneficentes de assistência social
  1. Desde que atendam às exigências estabelecidas em Lei

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