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lanoicutitsnoC otieriD
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OIRINU osruconC Mind Map on lanoicutitsnoC otieriD, created by Willian Bryan on 31/07/2019.
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oirinu osruconc
Mind Map by
Willian Bryan
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Willian Bryan
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Resource summary
lanoicutitsnoC otieriD
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípio da separação de poderes.
Funções típicas e funções atípicas.
Função administrativa típica do Poder Executivo
Sentido subjetivo: sujeitos
Sentido objetivo: atividades
Sentido amplo: função política e administrativas
Sentido estrito: funções administrativas
Centralizada, não delega competência * Administração Direta; órgãos públicos União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Descentralizada, delega competencia * Administração Indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Autarquias são ciradas por lei e as outras são autorizadas
Regime Jurídico da Administração * regime de direito público e o regime de direito privado
Regime jurídico-administrativo * regime de direito público
Supremacia do interesse público e; ii) a indisponibilidade do interesse público * prerrogativas especiais; restrições
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
Controle judicial dos atos administrativos: sistema inglês de jurisdição única
Autotutela: tem competência para controlar seus próprios atos
Presunção da segurança jurídica: vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.
Motivação: declaração dos motivos
Razoabilidade e da proporcionalidade
Continuidade do serviço público: não podem ser paralisados
PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS "LIMPE"
ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS
ESTRANGEIROS É necessário lei autorizadora
BRASILEIROS Devem cumprir requisitos legais
Concurso Público
Aprovação prévia em concurso público EXCETO CARGO COMISSÃO
Vale para administração pública direta e indireta
Provimento de cargos efetivos
Até 2 (dois) anos, prorrogável à valor =
Cláusula de barreira é valida
Cláusulas eliminatórias é válida
Lei que definirá PCD
Contratação de pessoal sem concurso público não estatutário * têm seu próprio estatuto de regência * RGPS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CARGOS EM COMISSÃO
Sem concurso público, c/ % mínimo
Exclusivo Cargo efetivo.
CARTA MAGNA assegura
Salário mínimo
Décimo terceiro salário
Remuneração noturno + do q diurno
Salário-família
Trabalho ñ + 8 p/d e 44 p/s
Repouso semanal remunerado
Remuneração do serviço extraordinário superior 50%
Férias anuais remuneradas 1/3 + do q salário normal
Licença à gestante
Licença-paternidade
Proteção do mercado de trabalho da mulher
Redução dos riscos inerentes ao trabalho
Proibição de diferença de salários
Remuneração dos servidores públicos
Subsídio: agentes políticos e para servidores públicos de determinadas carreiras (AGU, DP, PGFN, PEDF, PF,PRF, PM, PC E CBM)
Vencimentos: servidores públicos; cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
Salário: empregados públicos
Princípio da periodicidade
Revisão geral anual da remuneração
Teto constitucional de remuneração
Servidores e empregados públicos = subsídio dos Ministros do STF
Municípios = subsídio do Prefeito
Estados e no Distrito Federal
Legislativo: subsídio dos deputados estaduais e distritais
Judiciário: subsídio dos desembargadores do TJ
Executivo: subsídio do Governador
Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas
2 cargos de professor
1 cargo de professor com outro técnico ou científico
2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde
Vereador e outro cargo, emprego ou função
Juízes exerçam o magistério
Membros MP exerçam o magistério
Acumulação aposentadoria do RPPS
Cargos acumuláveis
Cargos eletivos
Cargos em comissão
Cargo Eletivo
Prefeito
Afastamento do cargo efetivo ou em comissão * Pode escolher remuneração
Vereador
Pode acumular ambos * Ñ havendo disponibilidade, pode escolher o subisídio
Estabilidade dos servidores públicos
Aprovação em concurso público
Nomeação para cargo público efetivo
3 (três) anos de efetivo exercício do cargo
Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim
PODE PERDER O CARGO
Sentença judicial transitada em julgado; improbidade administrativa
Processo administrativo; assegurada ampla defesa
Procedimento de avaliação periódica de desempenho; cometeu alguma falta grave
Excesso de despesa com pessoal; limites sejam descumpridos
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