1742640
Description
Mind Map by Jean Pierre Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Jean Pierre Silva
about 10 years ago
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A
U
T
A
R
Q
U
I
A
- PJ de Direito "PÚBLICO"
- Criada por meio de Lei ESPECÍFICA(Lei que trata de somente um
assunto). Privativa do PR se for no âmbito da União Federal
- Desmpenha atividades/serviços típicos do Estado(Clone do Estado)
- Patrimônio Obtido por meio de
transferência do ente criador,
caso extinta a autarquia, os bens retornam.
- NÃO
- EXERCE/EXPLORA FUNÇAO LUCRATIVA
- NECESSITA DE RIGISTRO PÚBLICO;
A PJ É DADA PELA LEI CRIADORA
- EXERCE/EXPLORA FUNÇAO LUCRATIVA
- Título de Autarquia Especial é dado àquela que possuir
qualquer particularidade(Prerrogativa ou Restrição)
não constante no DL200/67 que rege as autarquias
- Possui Imunidade Tributária Recíproca; sobre
Patrimônio, Renda, Serviços e IMPOSTOS.
- Duplo grau de Jurisdição OBRIGATÓRIO
- Bens imprescritíveis(usucapião), em regra, impenhoráveis, mas
excepcionalmente podem ser alienados(Bens Paroquiais)
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA: Responde pelos danos
causados a terceiros independente de culpa ou dolo
- CESPE: Serviço Público Personificado
- Judiciário/Legislativo PODEM TER AUTARQUIAS.
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