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Description
Mind Map by Neimar Soares, updated more than 1 year ago
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Created by Neimar Soares
about 6 years ago
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Ministério Público do
Trabalho - MPT
- Colégio de
Procuradores do
Trabalho
- São todos os Membros em atividade
do Ministério Público do Trabalho
- Atribuições
- Elaborar lista tríplice para escolha do
Procurador Geral do Trabalho - PGT
- Voto Plurinominal
- Voto facultativo
- Voto secreto
- Lista enviada ao Procurador
Geral da República para
escolha de um nome
- Voto Plurinominal
- Elaborar lista sêxtupla para escolha
de membros para o Tribunal
Superior do Trabalho - TST
- Membros do Ministério Público do Trabalho
com mais de 10 anos de carreira
- Membros do Ministério Público do Trabalho
com mais de 10 anos de carreira
- Elaborar lista sêxtupla para escolha de
Membros que comporão os Tribunais
Regionais Trabalhistas
- Eleger dentre os sub-Procuradores Gerais
do Trabalho 04 Membros do Conselho
Superior do MPT
- Elaborar lista tríplice para escolha do
Procurador Geral do Trabalho - PGT
- São todos os Membros em atividade
do Ministério Público do Trabalho
- Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho - CSMPT
- Função
- Normativa
- Deliberativa
- Normativa
- Composição
- 04 sub-PGT eleitos pelos
próprios pares
- Mandato de 02 anos
- Permitido uma reeleição
- Permitido uma reeleição
- Mandato de 02 anos
- 04 sub-PGT eleitos pelo Colégio
de Procuradores
- Procurador Geral do Trabalho e
Vice Procurador Geral do Trabalho
são Membros natos
- Reuniões
- Ordinárias mensais
- Extraordinárias
- Convocação do Procurador
Geral do Trabalho
- Por decisão da maioria
- Convocação do Procurador
Geral do Trabalho
- Ordinárias mensais
- 04 sub-PGT eleitos pelos
próprios pares
- Competências
- Exercer Poder Normativo no âmbito
do Ministério Público do Trabalho
- Propositura da exoneração do
Procurador Geral do Trabalho
- Indicar Membro do Ministério Público do
Trabalho para promoção por antiguidade
- Aprovar Proposta de Orçamento
- Exercer Poder Normativo no âmbito
do Ministério Público do Trabalho
- Função
- Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público do Trabalho - CCRMPT
- Composição
- 01 Membro indicado pelo
Procurador Geral do Trabalho
- 02 Membros indicados pelo
Conselho Superior do MPT
- 01 Membro indicado pelo
Procurador Geral do Trabalho
- Funções
- Coordena e atualiza os Membros do MPT
acerca das mudanças de Jurisprudência
- Integração e coordenação dos trabalhos
- Encaminhamento de
informações técnico-Jurídicas
- Resolução de conflitos de
atribuição/competência do
Ministério Público do Trabalho
- Entre Órgãos do MPT
- Havendo Recurso
- Procurador Geral do Trabalho Resolve
- Procurador Geral do Trabalho Resolve
- Entre Órgãos do MPT
- Resolver sobre a distribuição
Especial de feitos
- Manter intercâmbio com órgãos afins
- Coordena e atualiza os Membros do MPT
acerca das mudanças de Jurisprudência
- Composição
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