Fundos Especiais

DEFINIÇÃO
1. "MINIORÇAMENTOS"
  1. INSERIDOS - ORÇ. GERAL
2. UTILIZADOS:
  1. ALCANÇE - DETERMINADOS OBJETIVOS:
  2. POLÍTICA ECONÔMICA
    1. SOCIAL OU ADM DO GOV
3. CONJUNTO DE RECURSOS
  1. CRIADO OBRIGATORIAMENTE POR LEI
  2. ATENDER - DESTINAÇÃO ESPECÍF.
  3. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL:
    1. ART. 167, IX (LEI 4320/64)
ARRECADAÇÃO
1. A PARTIR - AUTORIZAÇÃO LEGAL
  1. P/ INSTITUIÇÃO - FUNDO ESPECIAL
2. PARTE - ARRECADAÇÃO - ENTE PÚB.
  1. SERÁ RESERVADA
    1. P/ SUA CONSTITUIÇÃO
      1. INICIALMENTE
    2. AMPLIAÇÃO
      1. DEPOIS
3. RESSALTANDO:
  1. FUNDOS ESP. Ñ - MANTIDOS
    1. À PARTE DO ORÇ PÚB.
  2. SUAS RECEITAS INTEGRAM:
    1. RECEITA PREVISTA - (LO)
  3. DESPESAS TBM DEVEM - EXECUTADAS
    1. A PARTIR - DOTAÇÕES ORÇ
  4. LEI 4.320/64 PERMITE ADOÇÃO:
    1. NORMAS ESPECIAIS - EXECUÇÃO/CONTROLE
      1. DESPESAS - A ESTES FUNDOS
GESTÃO - FUNDOS ESPECIAIS
1. ATRIBUÍDA - ÓRG. OU ENTIDADE
2. EX:
  1. * UNIÃO
    1. FUNDO NAVAL
      1. GERIDO: COMANDO - MARINHA
    2. FUNDO ROTATIVO - CÂM. DEPUTADOS
      1. GERIDO: CASA LEGISLATIVA
EVENTUAIS - SALDOS RESTANTES
1. VINCULAÇÃO - RECURSOS DOS FUNDOS
  1. À DESTINAÇÃO LEGAL
2. EVENTUAIS SALDOS RESTANTES
  1. EXERCÍCIO FINANCEIRO
3. SÃO MANTIDOS
  1. GUARDA - MESMO FUNDO
    1. EXERCÍCIOS POSTERIORES
      1. P/ APLICAÇÃO - MESMO OBJETO
LEI 4.320/64 - ART. 74
1. APLICAÇÃO - RECEITAS ORÇ.
  1. VINCULADAS - FUNDOS ESPECIAIS
2. ATRAVÉS - DOTAÇÃO CONSIGNADA
  1. NA LEI DE ORÇAMENTO/CRÉDITOS ADC
LER: ARTS. 71, 72, 73, 74 (LEI 4.320/64)
DECRETO 93.872/86 - DISTINGUE:
1. FUNDOS ESPECIAIS - NATUREZA FINANCEIRA
2. FUNDOS ESPECIAIS - NATUREZA CONTÁBIL
  1. DIFERENÇA PRINCIPAL:
    1. CRIADOS P/
      1. EXECUÇÃO DIRETA DO ORÇ
    2. IMPLICAM
      1. TRANSFERÊNCIA - RECURSOS P/ AGENTES FINANCEIROS
        A PARTIR DOS QUAIS
        SE REALIZA - DESPESA

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