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Controle da Adm Púb (3)
Description
Concursos Públicos Controle Externo Mind Map on Controle da Adm Púb (3), created by ruthmaressa on 10/10/2014.
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controle externo
controle interno e externo
controle externo
concursos públicos
Mind Map by
ruthmaressa
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Resource summary
Controle da Adm Púb (3)
CONTROLE EXTERNO
TC MUNICÍPIOS & TCM
NADA IMPEDE - CRIAÇÃO - TC DE MUNICÍPIOS
(ÓRGÃOS ESTADUAIS)
PELOS ESTADOS - AINDA NÃO POSSUEM
JULGAMENTO DAS CONTAS
DO TC DOS MUNICÍPIOS
COMPETE AO TCE do ESTADO
Ñ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
OU PRÓPRIO - TC DOS MUNICÍPIOS
COMPOSIÇÃO - TCE e TC DOS MUNICÍPIOS
CF FIXOU - (7) NÚM. MEMBROS
CONSELHEIROS
CARTA MAGNA Ñ DISPÔS
NÚM. MEMBROS dos TCM
(ÓRGÃOS MUNICIPAIS)
CASO - CRIAÇÃO NOVO ESTADO
DURANTE - 10 PRIMEIROS ANOS
RESPECTIVO TC - APENAS 3 MEMBROS
NOMEADOS - GOVERNADOR ELEITO
FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO (CF, ART. 31)
PECULIARIDADE IMPORTANTE
NÃO HÁ PREVISÃO CONSTITUCIONAL
P/ SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ART. 31, CF. FALA SOMENTE
SISTEM. CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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