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Description
Mind Map by viviane martins, updated more than 1 year ago
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Created by viviane martins
almost 7 years ago
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Mesa Diretora -
título II - Cap III e cap V
- eleita por votação nominal a
descoberto, por maioria
absoluta
- Em caso de empate, considera-se
eleita a chapa onde estiver o
candidato mais idoso.
- caso necessário, completa-se o processo em
reunião no dia seguinte; o prazo máximo para
se completar a eleição é de 10 dias.
- Em caso de empate, considera-se
eleita a chapa onde estiver o
candidato mais idoso.
- decidirá sempre pela
maioria de seus
membros
- Principais atribuições
- proposta
orçamentária
- encaminhar ao
Prefeito até 15/09
- encaminhar ao
Prefeito até 15/09
- balancetes do
mês anterior
- enviar ao
Prefeito até dia
20 de cada mês
- enviar ao
Prefeito até dia
20 de cada mês
- projetos de criação,
alteração ou extinção de
cargos da CM, e a fixação da
respectiva remuneração.
- declarar perda de
mandato de Vereador
- expedir Resoluções
- autorizar
aplicação dos
recursos públicos
- convocar reuniões
extraordinárias
- prestar contas ao TCE
- servidores: nomear,
transferir,
aposentar...
- sindicância e processo
administrativo disciplinar
- autorizar despesas para as
quais a lei não exija licitação
- regulamentar licitações
- administrar bens móveis e imóveis
- proposta
orçamentária
- Reunidos em comissão, deliberam por
maioria de votos sobre todos os assuntos
da CM sujeitos ao seu exame.
- podem se afastar
temporariamente mediante
requeridmento
- renúncia mediante comunicado escrito, se
efetivará a partir do momento em que or lida na
primeira reunião plenária após recebimento do
comunicado.
- destituição do cargo quando
- faltoso, omisso,
ineficiente
- infringir
proibições
estabelecidas na
LO
- exorbitar das atribuições a
ele conferidas pelo RI
- praticar atos contrários à
ética e ao decoro
parlamentar
- faltoso, omisso,
ineficiente
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