11003600
Description
Mind Map by Bruno Pimentel, updated more than 1 year ago
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Created by Bruno Pimentel
almost 7 years ago
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Lei 9099 de 1995 Juizados
Especiais Civeis
- Princípios
- E
- S
- C
- O
- I
- Informalidade
- Informalidade
- Oralidade
- I
- Celeridade
- O
- Simplicidade
- C
- Economia Processual
- S
- E
- Competência
- Causas até 40 salários min.
- despejo para uso próprio
- ações pessoais sobre bens móveis de
valor inferior a 40 salários min.
- Causas até 40 salários min.
- Execução
- Titulos extrajudiciais até 40
salários min. (Cheque, duplicata).
- Seus próprios julgados
- Titulos extrajudiciais até 40
salários min. (Cheque, duplicata).
- Exclusões
- Causas alimentares
- Causas falência
- Fiscais e de interesse da Faz. Pública
- Acidentes de trabalho
- Estado de capacidade das pessoas
- Causas alimentares
- Foro de Ajuizamento
- Domicílio do réu ou a critério do autor, do local
onde o réu exerça ativ profissinais.
- Do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita
- Do domicílio do autor ou do local do ato/fato
nas ações que envolvem danos de qualquer
natureza.
- Do domicílio do autor ou do local do ato/fato
nas ações que envolvem danos de qualquer
natureza.
- Do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita
- Domicílio do réu ou a critério do autor, do local
onde o réu exerça ativ profissinais.
- Conciliadores e Juizes Leigos
- Partes
- SIM
- PF capazes; PJ's:
ME/MEI/EPP/Org. Soc. Civil;
Sociedade Crédito ao ME
- PF capazes; PJ's:
ME/MEI/EPP/Org. Soc. Civil;
Sociedade Crédito ao ME
- NÃO
- Incapaz; preso; PJ Direito
Públi; Empresas públicas;
Massa falida; insolvente.
- Incapaz; preso; PJ Direito
Públi; Empresas públicas;
Massa falida; insolvente.
- SIM
- Jus Postulandi
- Sem advogado;
- Mandato: verbal.
- Preposto: sem vínculo.
- Sem intervenção de terceiros
- Litisconsórcio.
- Até 20 Salários minimos.
- Sem advogado;
- Nulidades
- Somente com prejuízo
- Somente com prejuízo
- Instauração
- Audiência de conciliação: 15 dias.
- Audiência de conciliação: 15 dias.
- Citação
- Correios: AR MP
- Não cabe citação edital
- Correios: AR MP
- Revelia
- Não comparece à audiência
- Não comparece à audiência
- Intimação
- Correios os outro meio hábil
- Correios os outro meio hábil
- Árbrito
- Juízes leigos.
- Juízes leigos.
- Audiência Instr e Julg.
- Produz provas
- 3 testemunhas
- Sentença
- Produz provas
- Pedido Contraposto
- Contestação
- Contestação
- Testemunha
- 3 de cada parte
- Intimação até 5 dias antes
- Condução coercitiva
- 3 de cada parte
- Sentença
- Juiz Leigo (homologado pelo Juiz de Direito)
- Cabe recurso (inominado / 10 dias)
- Cabe recurso (inominado / 10 dias)
- Juiz Leigo (homologado pelo Juiz de Direito)
- Recurso
- 48hrs após interpos.
- Efeito devolutivo
- Dano irreparável: efeito suspensivo.
- 48hrs após interpos.
- Extinção processo sem resol. mérito
- Autor não ir audiência
- Inad. Proced.
- Incop. Territorial
- Falecido autor (depend. senteça/ 30 dias)
- Não depende intim. partes
- Autor não ir audiência
- Embargos execução
- Erro cálculo
- Falta/nul de citação
- Excesso execução
- Causa imped/Modif/Extin
- Causa imped/Modif/Extin
- Excesso execução
- Falta/nul de citação
- Após penhora
- Erro cálculo
- Custas
- Má fé
- Embargos improcedente
- Má fé
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