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Description
Mind Map by Iury Valério, updated more than 1 year ago
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Created by Iury Valério
almost 10 years ago
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Artigo 216A - Assédio sexual
- Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da
sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função
- Pena
- Detenção, de um a dois anos
- Detenção, de um a dois anos
- Agravante
- Aumentada em até um terço
- Se a vítima for menor de 18 anos
- Se a vítima for menor de 18 anos
- Aumentada em até um terço
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