Gratuidade da Justiça - CPC-15

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Palestras de Direito Flowchart on Gratuidade da Justiça - CPC-15, created by Renato Dantas on 28/03/2017.
Renato Dantas
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Resource summary

Flowchart nodes

  • Gratuidade Judiciária
  • Pessoa Natural
  • Pessoa Jurídica
  • Pode ser presumido como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, porém essa presunção é relativa.
  • Determinação judicial, caso não seja suficiente a prova trazida nos autos,para que  postulante demonstre que não tem condições de antecipar as custas e despesas processuais (artigo 99, § 2º). 
  • COMPROVADA INSUFICIÊNCIA
  • deferimento da gratuidade judiciária – integral e irrestrito 
  • NÃO COMPROVADA INSUFICIÊNCIA
  • Indeferimento
  • DEFERIMENTO DO PAGAMENTO PARCELADO § 6º do artigo 98 CPC/15; 
  • DEFERIMENTO PARCIAL DO BENEFÍCIO Art. 13º, Lei 1.060/5010 c/c § 5º,  Art. 98, CPC/15. 
  • REDUÇÃO PERCENTUAL A SER ANTECIPADO NO INICIO DO PROCESSO
  • Moratória do pagamento das custas ao final do processo
  • Possibilidades
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